Embora em alguns estados já haja pressão pela possibilidade de alteração do código florestal, refletida pelo aumento de pedidos de permissão para o desmate, no Acre a situação parece estar bem mais tranquila, segundo a presidente do Instituto do Meio Ambiente do Acre (Imac).

A correria pelo pedido de licença foi causada porque a mudança no código prevê a proibição de abertura de novas áreas para agricultura ou pecuária em qualquer propriedade do país por cinco anos.

Na explicação da presidente do Imac, com a reforma no código, o pequeno produtor tem direito a desmatar de um a três hectares de terra. O médio produtor pode fazer o desmate de 20%, desde que apresente um projeto técnico, pela medida provisória que aumenta o código florestal.

“O novo código florestal não é favorável aos produtores acreanos e pode trazer sérios problemas na fase de implantação. Depois da aprovação, algumas licenças serão mais rigorosas. Vai ser terrível”, opinou.

Uma informação importante é que o Imac está com prazo de pedido de licenciamento em finalização, a data limite é a próxima sexta-feira. Mas como brasileiro deixa tudo para a última hora, mesmo com esse prazo reduzido o número ainda pode aumentar.

Votação

No início de julho ocorreu uma votação na Câmara para a aprovação na proposta de mudança no código florestal, elaborada pelo deputado federal Aldo Rabelo (PCdoB-SP), mas a votação só poderá acontecer após as eleições.

Código Florestal

O Código Florestal Brasileiro foi criado pela Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965. Ele estabelece limites de uso da propriedade, que deve respeitar a vegetação existente na terra, considerada bem de interesse comum a todos os habitantes do Brasil.

O código regulamenta também a porcentagem de reserva legal que deve ser mantida na propriedade privada, a declaração de imunidade ao corte de espécimes vegetais notáveis, as condições de derrubada de vegetação em área urbana e de manutenção de área verde no entorno de represas artificiais e o reflorestamento.