Coluna Acre em Foco

Por Romerito Aquino

Golpe em risco

Ontem foi mais um dia de divisão do Brasil e do Congresso Nacional quanto ao golpe que a oposição, apoiado pela parcialidade e seletividade do Judiciário brasileiro, quer dar ao mandato legítimo da presidenta Dilma, eleita de forma soberana e democrática por 54 milhões de brasileiros em outubro do ano passado.

 

Anulação do golpe

A novidade desta segunda-feira foi a decisão tomada pelo presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), de anular o processo de golpe dado pela casa no dia 17 de abril passado, aprovando a sua aceitação pela Câmara pela maioria dos deputados federais e a sua remessa ao Senado Federal.

 

Correção de vícios

O presidente da Câmara disse que a sua decisão de anular o processo de golpe contra a presidenta Dilma Rousseff para “salvar a democracia” do país. Ele afirmou que é preciso “corrigir vícios que, certamente, poderão ser insanáveis no futuro e que em momento algum, está “brincando de fazer democracia”.

 

Recusa de Renan

A decisão do presidente interino da Câmara dos Deputados, no entanto, não foi aceita pelo presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), que continuou ontem o rito definido pela casa para aprovar ou rejeitar o golpe contra a presidenta Dilma, previsto para ocorrer na sessão de amanhã na chamada Câmara alta do país.

 

Recurso ao STF

Logo após a decisão de Renan, a mídia nacional informou que tanto o governo, quanto o PT e o próprio presidente da Câmara, Waldir Maranhão, devem recorrer hoje ainda com mandados de segurança ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a anulação do processo do golpe e, consequentemente, da decisão do presidente do Senado.

 

Nota de Cunha

Para acirrar ainda mais os ânimos entre os parlamentares golpistas e os da base do governo, o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, divulgou nota que comprova que o presidente do Senado, Renan Calheiros, cometeu um erro grave ao dar continuidade ao golpe parlamentar em curso no país.

 

Forma legítima

Na nota, Eduardo Cunha afirmou que iria se manifestar no último dia 5 sobre o recurso da Advocacia-Geral da União, que contestava alguns procedimentos no processo de impeachment. Como Cunha foi afastado naquele mesmo dia, a decisão foi tomada ontem pelo seu sucessor Waldir Maranhão (PP-MA), em sentido contrário ao que seria dado por Cunha, mas de forma legítima.

 

Obrigação da resposta

Além disso, o próprio presidente da comissão especial do Senado sobre o golpe, Raimundo Lira (PMDB-PB), pediu que a Câmara se manifestasse sobre os questionamentos feitos pela Advocacia Geral da União (AGU). Ou seja, o presidente interino Waldir Maranhão tinha a obrigação de responder aos pontos colocados por Lira.

 

 

Crime de responsabilidade

Em sua argumentação para justificar a continuidade do golpe, o presidente do Senado, Renan Calheiros, também afirmou que a decisão de Maranhão foi “intempestiva”, quando, na verdade, ainda não havia sido tomada nem mesmo por Cunha. Ao ignorar a decisão de outro poder, Renan pode ter cometido crime de responsabilidade.

 

Nova votação

Por sua vez, o advogado-geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, defendeu que seja realizada uma nova votação da admissibilidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados, depois da decisão do presidente interino da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), que anulou a sessão da votação.

 

Dilma lesada

José Eduardo Cardozo explicou que o recurso da AGU foi apresentado “no prazo regimental”, mas que uma pessoa, no caso a presidente Dilma, não pode ser lesada porque houve demora em sua apreciação. Agora, com a decisão de Maranhão, que anula a admissibilidade do impeachment, Cardozo acredita que deva haver uma “correção”, com uma nova votação sobre o tema, uma vez que essa foi anulada.