Advogado busca revisar teto da despesa de campanha

URNA ELETRONICA

O advogado Odilardo Marques, especialista em direito eleitoral, ingressou na justiça eleitoral  com um pedido de revisão dos gastos estabelecidos  pela Resolução n° 23.459/2016, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para a disputa da prefeitura de Rio Branco. Detalhou que o teto permitido chega apenas R$ 166.017, enquanto no município de Cruzeiro do Sul ficou estipulado em torno de R$ 424.806. “Não justifica esta discrepância, porque Rio Branco tem mais de 200 mil eleitores, para segundo colégio eleitoral que não ultrapassa os 80 mil”, enfatizou.

A sua declaração está fundamentada nos números, pois no pleito passado,  o limite mínimo de cada candidato era de R$332.034, enquanto as despesas do Comitê Eleitoral do Partido dos Trabalhadores ultrapassou os dois milhões, nos dois turnos. Somente o candidato Tião Bocalom teve uma despesa de mais de R$ 700 mil. “Levando em conta este custo anterior, o valor limite ficaria em torno de R$ 1,6 milhões”, estima. Portanto, o limite para uma candidatua de vereador da capital chega a casa dos R$ 49.805, mas no pleito anterior corresponderia a quantia de R$ 127.439. No município de Cruzeiro do Sul ficou estipulado em R$ 15.933, enquanto no pleito passado  chegava a soma dos R$ 22.762.  Levando em conta, os percentuais, as despesas de três vereadores ultrapassariam  os limites do candidato a prefeito da capital

Explicou que os tucanos e peemedebistas chegaram a ingressarem com um pedido de revisão que foi negado pelo Tribunal. “Estamos esperançosos que os ministros do TSE reverão estes valores, porque o Tribunal Regional Eleitoral tem o mesmo entendimento que o teto não corresponde a realidade de um pleito eleitoral”, observou.

 De acordo com a Resolução em vigência, neste primeiro turno do pleito deste ano, as despesas  do prefeito não podem ultrapassar 70% do maior gasto declarado em 2012, enquanto no segundo, a lei prevê um acréscimo de 30% em comparação com o pleito anterior.

Em contrapartida, os municípios com até 10 mil eleitores, o limite de gastos foi estipulado em torno de  R$ 100.000,00 para prefeito e de R$ 10.000,00 ao vereador, conforme o entendimento do TSE).  Estes  valores serão atualizados, com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e  Estatística (IBGE), mas fazer qualquer correção nestes valores, só por ato do presidente do TSE, Gilmar Mendes até o dia 20 deste mês para se manifestar.