As exonerações que prejudicam o combate à criminalidade e agravam a crise já intensificada pela Covid-19 no Brasil

*Kym Yarzon

A pandemia gerada pela Covid-19 tem sido o assunto principal das últimas semanas. Mesmo assim, nem o aumento expressivo do número de doentes e até mesmo de óbitos no Brasil são capazes de camuflar as exonerações sem explicações técnicas do governo federal. No último dia 13 o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, demitiu o diretor de Proteção Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O que chama atenção é que essa decisão foi tomada após uma operação de combate ao garimpo ilegal em terras indígenas, situadas no sul do Pará, que foi coordenada pelo órgão ambiental, especificamente pela diretoria de Olivaldi, em atendimento à determinação do Ministério Público Federal (MPF).

De acordo com o portal de notícias da UOL, intitulado de “Congresso em Foco”, fontes do Ministério do Meio Ambiente, que pediram anonimato, informaram que a demissão foi uma determinação do presidente, Jair Bolsonaro, e teve como motivação a destruição de equipamentos, como tratores e outros, usados no garimpo ilegal. Tal informação demonstra uma maior coerência se considerarmos a irritação do presidente após uma operação semelhante, executada pelo mesmo órgão (Ibama no ano passado. Em decorrência da ação, em novembro de 2018, Jair Bolsonaro, prometeu a garimpeiros, em frente ao Palácio da Alvorada, que proibiria a destruição de equipamentos ilegais apreendidos em operações de fiscalização. A decisão de demitir o diretor não só demonstra a falta de compromisso do presidente com o combate ao garimpo ilegal como também com a contenção da Covid-19, visto que o que motivou a operação de fiscalização foi o fato de as invasões de terras indígenas terem aumentado desde o início da pandemia.

Nesta mesma lógica, três dias depois da demissão do diretor do Ibama, em 16 de abril o então ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, confirmou sua demissão do Ministério. Era nítida a contrariedade do presidente com a atuação técnica de Mandetta, pois desde a chegada da Covid-19 no Brasil os dois se posicionavam de maneira oposta. Se por um lado o ministro defendia as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e adotava o isolamento social como principal medida de contenção a doença, do outro lado o presidente desdenhava da doença e fazia questão em seus discursos oficiais de estimular o não cumprimento da medida, além de comparecer a eventos e locais de aglomerações.

Jair Bolsonaro, ao comunicar a demissão de Mandetta e anunciar o médico Nelson Luiz Sperle Teich como novo ministro da Saúde, fez questão de deixar claro seu descontentamento com a forma como o ministro demitido conduziu as ações da pasta sem dar a devida atenção à economia como o presidente gostaria. Ademais, o novo ministro da Saúde deixou claro em seu discurso de posse que entre ele e o presidente não havia nenhuma contrariedade e que seus discursos seguiam a mesma direção. Se as duas primeiras demissões apresentam ligações com a Covid-19, ontem (24/04) fomos pegos quase que de surpresa com o anuncio de demissão do então ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. Pois sua nomeação ao cargo sempre foi demonstrada pelo presidente como sinal de compromisso com o combate à corrupção.

O comunicado de demissão do ex-juiz, Sérgio Moro, se deu frente à exoneração do então diretor-geral da Polícia Federal – PF, Maurício Valeixo, indicado para o posto pelo agora ex-ministro. Sérgio Moro ao comunicar sua renuncia ao cargo ressaltou que: foi surpreendido pela publicação no “Diário Oficial” da demissão do diretor-geral da PF; que o presidente Jair Bolsonaro não apresentou um motivo técnico para demitir Maurício Valeixo; que a demissão de Valeixo não foi feita “a pedido”, conforme publicou o “Diário Oficial” e nem ele, Moro, assinou a demissão, embora seu nome apareça na publicação; e que Bolsonaro admitiu que a mudança se tratava de uma interferência política porque pretende ter na PF alguém que lhe dê informações sobre investigações e inquéritos em andamento no Supremo Tribunal Federal. Ainda durante seu discurso de renúncia, Moro, fez questão de lembrar que o presidente lhe prometera “carta-branca” para escolher e nomear auxiliares. Ademais, destacou que durante a operação “Lava Jato”, mesmo a gestão do executivo federal da época estando arrolada em escândalos de corrupção, não houve interferência.

Em resposta, Jair Bolsonaro iniciou seu discurso acusando o ex-ministro, Sérgio Moro, de preocupar-se somente consigo mesmo, com seu ego e não com o Brasil. Admitiu que ofereceu ao ex-ministro autonomia, mas destacou que autonomia não é sinônimo de soberania e que assim também havia sido com os demais ministros. Alegou que nunca interviu na autonomia da PF. E contrariando sua promessa de ceder “carta-branca” aos ministros para livres nomeações, disse que não precisava pedir autorização para nomear e trocar quem quisesse. Destacou que implorou a Sérgio Moro que investigasse “quem mandou matar Jair Bolsonaro” e que o caso de Marielle Franco, vereadora do Rio Janeiro pelo PSol morta em 2018, recebia uma maior atenção por parte dos órgãos competentes. Acusou ainda Sérgio Moro de aceitar a exoneração de Valeixo somente em novembro, após sua indicação para o Supremo Tribunal Federal – STF. Por fim, Bolsonaro negou querer ser blindado ou tentar blindar alguém de sua família e acusou o ex-ministro de fazer acusações infundadas.

Diante o exposto, o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, solicitou ao STF a instauração de inquérito para a apuração dos supostos fatos noticiados no pronunciamento do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública. No pedido o Procurador colocou o discurso de renúncia de Sérgio Moro na íntegra e destacou as partes que acusam Jair Bolsonaro de cometer crimes de falsidade ideológica, coação no curso do processo, prevaricação, obstrução de justiça e corrupção passiva privilegiada. Destacou também a possibilidade de crime de denunciação caluniosa e crimes contra a honra por parte de Sérgio Moro. O documento também solicita que Sérgio Moro apresente manifestação detalhada sobre os termos do pronunciamento, com exibição de documentação idônea que eventualmente possua acerca dos eventos em questão.

Ademais, os pronunciamentos de Sérgio Moro e Jair Bolsonaro colocaram a Covid-19 em segundo plano e diversas fontes jornalísticas trouxeram os fatos narrados nos discursos dos mesmos como “matéria de capa”. Nesse sentido, o Jornal Nacional solicitou provas a Sérgio Moro e o mesmo enviou “prints” de conversas com o presidente, Jair Bolsonaro, e com a deputada federal, Carla Zambelli (PSL-SP). As conversas demonstram interferência política de Bolsonaro na demissão de Valeixo e isentam Sérgio Moro de tentar negociar sua nomeação ao STF com a demissão de Valeixo em novembro deste ano. Aguardamos agora as “provas” das acusações feitas pelo presidente visto que ninguém está acima da lei e o desenrolar dos fatos apresentados pode resultar no impedimento do mesmo.

*Kym Yarzon é gestor ambiental e ativista

Fontes Consultadas: Correio Braziliense, Congresso em Foco, Jornal Nacional e Requerimento de abertura de inquérito por parte da Procuradoria-Geral da República encaminhada ao STF.