As Set do Dia

1 Aprovado registro escrito do voto dado na urna eletrônica

Com a concordância de todos os partidos, a Câmara aprovou ontem a noite a obrigação de registro, em papel, do voto eletrônico do eleitor. A volta do voto impresso foi aprovada depois de questionamentos de eleitores, na eleição do ano passado, sobre a confiabilidade das urnas eletrônicas e que levaram o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a abrir auditoria, a pedido do PSDB, para analisar as denúncias. Na mesma votação, a Câmara também aprovou a redução do número mínimo de assinaturas para propostas de iniciativa popular.

2 Reforma Política garante perda de mandato por infidelidade partidária

Os deputados federais também aprovaram uma regra para evitar que resoluções aprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) possam interferir nas eleições. Pela emenda aprovada, as resoluções do TSE só se aplicarão a fatos que ocorram 18 meses (um ano e meio) antes das eleições. Atualmente as resoluções têm que ser aprovadas até um ano antes das eleições. O plenário da Câmara também constitucionalizou a regra de fidelidade partidária válida atualmente. Segundo a emenda, o eleito que deixar o partido pelo qual for eleito, perderá o mandato. A emenda mantém a exceção no caso de grave discriminação pessoal, mudança substancial ou desvio reiterado do programa praticado pelo partido e nos casos de criação, fusão ou incorporação de legendas.

 

3 Nova unidade da OCA será implantada no shopping

Está em andamento uma parceria público-privada para a implantação de nova unidade da OCA em Rio Branco. O endereço para a central de atendimentos será o Shopping Via Verde. Por isso, na última semana, o presidente da Saphyr, empresa que administra o shopping, Paulo Stuart, foi recebido no gabinete civil pelo governador Tião Viana e pelo secretário estadual de Desenvolvimento Florestal, da Indústria, do Comércio e dos Serviços Sustentáveis, Fernando Lima. A parceria envolve, além da Sedens, a Secretaria de Gestão Administrativa (SGA), à qual a OCA é vinculada.

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 4 Câmara barra maior participação das mulheres na política

Faltaram 15 votos para a Câmara dos Deputados garantir uma maior participação das mulheres na política brasileira. Após cederem na proposta para tentar angariar votos, as deputadas viram o texto conquistar apenas 293 dos 308 votos que a emenda à Constituição precisava para passar pelo primeiro turno. Houve 101 votos contrários e 53 abstenções. A matéria, inclusa na reforma política, previa uma espécie de reserva de vagas para as mulheres nas próximas três legislaturas. Na primeira delas, de 10% do total de cadeiras na Câmara dos Deputados, nas assembleias legislativas estaduais, nas câmaras de vereadores e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Na segunda legislatura, o percentual subiria para 12% e, na terceira, para 15%.

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5 Acre quer reconhecimento como área livre de peste suína

Há dez anos o Acre foi reconhecido pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) como Zona Livre de Febre Aftosa, o que representou um avanço na área da economia. Agora, o Estado pleiteia o reconhecimento internacional como área livre de peste suína clássica, o que deve ocorrer em 2016. Para isso estão sendo analisados os relatórios elaborados por fiscais agropecuários federais. O Mapa tem até o mês de setembro deste ano para enviar a solicitação à OIE, por meio de um relatório técnico que comprove a ausência da doença no rebanho suíno, bem como a garantia de que os Estados estão aptos a promover a defesa e sanidade dos animais, com fiscalizações de trânsito e o acompanhamento nos criatórios e granjas.

6 Greve da Suframa gera caos na entrada da cidade

Um grupo de caminhoneiros fechou a BR-364, vem fechando com frequente a BR 364 em frente à sede da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), em Rio Branco. É uma forma de protesto contra a demora no atendimento da Suframa devido a greve dos servidores que não tem data para encerrar.  Várias negociações já foram feitas, inclusive por empresários, mas os servidores não abrem mão da greve enquanto o veto a um corte de verbas para aumento da categoria não for aprovado no Congresso Nacional.

7 Artilheiro da Copa América sofre acidente

O volante chileno Arturo Vidal, artilheiro da Copa América com três pontos, sofreu um acidente de carro ontem, quando voltava à concentração. O meia bateu com sua Ferrari F150 em outros três veículos. Após exame constatar que o atleta estava alcoolizado no momento do acidente, ele foi detido pela polícia chilena. O acidente aconteceu em uma rodovia a 25 km do sul de Santiago. O jogador do Juventus estava acompanhado da esposa Maria Teresa Matus, que sofreu uma fratura no braço.

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