Audiência Pública trata de subsídio

A Comissão de Serviço Público, Trabalho e Municipalismo da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) promoveu na manhã desta quarta-fera (12), uma audiência pública para tratar sobre o subsídio da borracha no Estado. A reunião foi conduzida pelo deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) e contou com a presença de representantes da Cooperacre, SEPA, Procuradoria Geral do Estado e Secretaria de Planejamento do Estado.

Durante a audiência foi tratada a paralisação do pagamento do subsídio da borracha, um recurso oriundo do banco alemão KFW que é destinado aos serviços ambientais. Os extrativistas estão sem receber a verba desde meados de 2018, totalizando dois anos sem o repasse. Agora, eles pedem o pagamento referente aos anos de 2019 e 2020.

Edvaldo Magalhães frisou que há mais de R$ 1 milhão em recursos parados, sem uma decisão de pagamento aos produtores de borracha extrativistas e de cultivo. Ele alega que o fato se dá pela falta de priorização na busca de um caminho jurídico seguro e que, por isso, a audiência pública está indicando caminhos.

“Quando houve a transição de governo, surgiram muitos questionamentos sobre o modo que seria feito esse pagamento. Existe hoje uma pendência referente aos anos de 2019 e 2020, os produtores de borracha precisam desse dinheiro, por isso, optamos pela realização dessa audiência. Precisamos resolver o quanto antes o que está dificultando o pagamento desse serviço, pois ele é essencial para a cadeia produtiva da borracha”, pontuou.

O superintendente da Cooperacre, Manoel Monteiro, disse que os produtores procuram a cooperativa para tentar resolver o problema e conseguirem ter acesso ao dinheiro que lhes é de direito. Reforçou também que a equipe dele protocolou toda documentação disponível, montou os processos e os enviou aos extrativistas, para que estes entendessem que a liberação não depende deles, mas de um órgão superior.

“Os produtores procuram a Cooperacre para resolver isso. Tomamos o cuidado de protocolar tudo e mostrar a eles que não é uma questão nossa, então recebemos as notas, montamos os processos e enviamos a eles. O fato é que o recurso está na conta desde 2019 e mesmo assim não se paga nenhum processo. A questão é: por que não pagam? Já são praticamente 20 anos da execução dessa lei. Isso gera uma angústia nos produtores que esperam por esse subsídio”, explicou.

O secretário da Seplag, Alexandre Tostes, pontuou que existe o recurso para pagar o subsídio da borracha, no valor de R$ 3,7 milhões e que antes o mesmo era pago através da Cooperacre, mas que o convênio venceu em 2018.