Auxílio emergencial injetou quase 400 mi na economia do Acre


publicidade

Mais de 210 mil acreanos contemplados com auxílio emergencial do governo federal

Mais de 210 mil acreanos estão recebendo o auxílio emergencial do Ministério da Cidadania, mas 350 mil se cadastraram para conquistar o benefício de R$ 600,00. A superintendência regional da Caixa Econômica Federal (CEF) já desembolsou a quantia de R$ 390 milhões para atender os beneficiários acreanos, os primeiros contemplados no estado foram as famílias inscritas no Programa Bolsa Família (PBF), em seguida, os inscritos no Cadastro Único (CadÚnico).

As famílias acreanas em situação de vulnerabilidade social que receberam o auxílio emergencial que estão inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) chegaram em torno de 138.241 famílias, enquanto no Programa Bolsa Família (PBF) à casa das 86.735 famílias. A assessoria da Caixa esclareceu que os cidadãos inscritos no CadÚnico que até o dia 20 de março deste ano que tenham cumprido os requisitos legais, mas que não faziam parte do Programa Bolsa Família (PBF) também foram contempladas com o pagamento do benefício. A liberação dos recursos disponibilizados pelo Ministério da Cidadania levou em conta o calendário de pagamento escalonados disponibilizados pela Caixa, ou por crédito na Poupança Social Digital da Caixa, ou conta poupança na Caixa ou no Banco do Brasil (BB).

Para o restante do público geral que buscam receber o auxílio emergencial, a instituição disponibilizou um aplicativo Caixa Auxílio Emergencial e o site auxilio.caixa.gov.br para cadastramento e acompanhamento das solicitações do benefício concedidos pelo governo federal. A solicitação, no entanto, pode ser registrada até o dia 3 de julho deste ano, mas as informações coletadas serão encaminhadas para serem processadas pela Dataprev mediante a avaliação dos requisitos previstos na lei.

As categorias que não foram contempladas com o benefício: extrativistas, assentados da reforma agrária, artesãos, cabeleireiros, ambulantes de alimentos, diaristas, garçons, guias de turismo, babás, motoristas de aplicativos, taxistas e catadores de recicláveis.

Cerca de 25 mil de pequenos produtores rurais assentados nos 118 projetos de assentamentos (rurais e extrativistas) administrados pela superintendência regional do Instituto Nacional de Colonização da Reforma Agrária (Incra) foram excluídos da lei nº 13.982/2020, que regulamentou o pagamento em três parcelas do auxílio emergencial no valor de R$ 600,00.

Decisão – O auxílio emergencial não poderá ser indeferido por ausência de informação acerca do sexo do requerente na base de dados do Governo Federal, ressalvado se requerido na condição de mãe adolescente menor de 18 anos ou de mulher provedora de família monoparental, hipóteses em que o sexo feminino é condição para receber o benefício.

A Caixa Econômica Federal (CEF) foi condenada a pagar o auxílio emergencial em dois dias úteis, segundo a assessoria do MPF, contados da disponibilização do respectivo valor à instituição bancária, se referente às parcelas passadas, ou no calendário fixado para as parcelas futuras.

A ação civil pública foi ajuizada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão do MPF, Lucas Costa Almeida Dias, mas a magistrada federal Carolynne Souza Macedo de Oliveira acatou em parte a liminar do MPF, em seu despacho fixou a multa diária de R$ 25 mil em desfavor de cada réu, para o caso de descumprimento da decisão.