Bolsa Família, 12 anos: mais cidadania e justiça social


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Sibá Machado (*)

O programa Bolsa Família, que hoje (20/10) completa 12 anos, é uma conquista histórica do povo brasileiro. Entre vários feitos, reduziu a extrema pobreza, garantiu cidadania e proteção social à população mais vulnerável de nossa sociedade. Pela primeira vez na sua história, o Brasil tem uma geração de crianças e de adolescentes livres da fome crônica. A superação de uma mazela que marcou nossa história ao longo de cinco séculos deve ser comemorada por todos.

O Bolsa Família garantiu a 14 milhões de lares condições para a inclusão social, financeira, educacional, de saúde e de trabalho. Um quarto da população do País se beneficia dessa política, que tem amplo reconhecimento internacional. O programa tirou, de 2003 para cá, 42 milhões de brasileiros da extrema pobreza.

Um dos diferenciais em relação a outros modelos de transferência de renda é que o Bolsa Família induz à cidadania: os beneficiários têm autonomia e são sujeitos de seus direitos. Ou seja, foi um corte em relação aos velhos modelos assistencialistas que sobreviviam por alimentar a pobreza e não por combatê-la. O programa conseguiu varrer políticas clientelistas seculares do país.

Os elitistas, ligados às oligarquias e ao grande capital, lamentavelmente alimentam críticas infundadas e preconceitos de setores que sempre foram avessos à justiça social. A oposição elitista e neoliberal, capitaneada pelo PSDB e DEM , já chegou a tachar o Bolsa Família como “Bolsa Esmola”. Pediu, até, condicionalidades que significam perda de benefícios.

PRECONCEITO – Essa oposição, com a camisa de força do preconceito, não vê que o Bolsa Família é uma revolução silenciosa que estimula o exercício dos direitos não só na assistência social, mas também em educação e saúde. Ficam nítidas, assim, não só as diferenças entre PT e PSDB, mas entre neoliberais e progressistas, sobre o que é um programa de transferência de renda. Os que tentam envenenar a mente dos brasileiros de que o Brasil seria um país destinado a ser subalterno eternamente às antigas metrópoles, esses adeptos do quanto pior, melhor não entendem o alcance do Bolsa Família.

É, hoje, um programa de Estado, que beneficia famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza, e integra um projeto maior, o Plano Brasil Sem Miséria. O Bolsa Família ataca um problema central, que é o acesso à educação. Ao estabelecer condicionalidades nessa área, para ter acesso aos benefícios, impulsiona o nível educacional. Essa é uma ferramenta estratégica para o enfrentamento à pobreza. Educação é o caminho para a superação da pobreza, seja no Brasil ou em qualquer lugar do mundo.

Nesses doze anos, o Bolsa Família recebeu elogios da comunidade internacional e é replicado em dezenas de países. A ONU, o Banco Mundial e Fundo Monetário Internacional, por exemplo, elogiam o programa iniciado pelo ex-presidente Lula e continuado e aprimorado pela presidenta Dilma Rousseff. No ano passado, o programa recebeu o prêmio que é considerado o Nobel da área de Seguridade Social, o Award for Outstanding Achievement in Social Security, concedido a cada três anos pela Associação Internacional de Seguridade Social (ISSA), com sede na Suíça.

DISCRIMINAÇÃO – As conquistas são superlativas. Afora o enfrentamento à miséria, garantiu a frequência escolar de milhões de crianças e jovens (que correspondem a 55% dos beneficiários); deu poder às mulheres chefes de família. Há políticas afirmativas de combate à discriminação por motivo de gênero em áreas rurais do País.

Há outros aspectos, como os reflexos na área econômica. A própria FAO mostra que o aumento na renda proporcionado por políticas públicas contribui para a elevação do consumo das famílias e também para o aumento da capacidade de produção de alimentos. Em resumo, o Bolsa Família, além de garantir cidadania a milhões de famílias e ajudar a reduzir a mortalidade e o trabalho infantil, também fez aumentar o consumo interno, aquecer o comércio, gerar empregos e fortalecer a economia. Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) provam que cada R$ 1,00 investido no Bolsa Família se transforma em R$ 1,78 no PIB e em R$ 2,4 no consumo final das pessoas do programa.

Já no ano passado, com onze anos de implementação do programa, o Brasil conseguiu sair, finalmente, do chamado “Mapa da Fome” mundial, produzido pela FAO. O Brasil é um dos 72 países que conseguiram reduzir à metade a subalimentação até 2015, o mais importante de todos os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio traçados pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2000. A nova agenda, chamada de Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (estabelecidos recentemente pela ONU), prevê a erradicação total da fome e da pobreza nos próximos 15 anos.

Os inegáveis ganhos do Bolsa Família para toda a sociedade brasileira não podem ser ignorados. Os números não mentem. É um programa estratégico. Lamentavelmente, há ainda quem não compreenda a extensão dos ganhos do programa, seus reflexos positivos no conjunto da sociedade brasileira. Trata-se de tirar as pessoas da pobreza absoluta, papel do Estado e dever de um governo- o do Partidos dos Trabalhadores- que tem compromisso com a justiça social , a solidariedade e o combate às desigualdades sociais e regionais.

(*) Deputado federal (PT-AC) e líder do partido na Câmara.