Cai número de pessoas empregadas, filiação a sindicato e aumenta precarização do trabalho no Acre

Em 2019, no Acre, a população ocupada foi estimada em 306 mil pessoas, Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua: Características Adicionais do Mercado de Trabalho 2019.representando um declínio de 4,0% em relação a 2018 (13 mil de pessoas) e superior em 3,0% comparando com ano de 2012 (9 mil de pessoas). Não obstante o maior crescimento anual da ocupação desde 2013, o nível da ocupação em 2019 (45,8%).

Quando analisamos os dados dos que trabalham por conta própria, pessoas que buscaram empreender, visualizamos um crescimento destes números. O contingente desses trabalhadores em 2019 foi de 99 mil pessoas, o maior número de toda série. Mantendo trajetória de expansão observada em anos anteriores, o trabalhador por conta própria cresceu 7,6% (mais 7 mi l pessoas) em relação ao ano anterior, de 2018, que apresentava 92 mil pessoas nesta situação. Em relação ao contingente de 2012, essa população teve crescimento de 18 mil trabalhadores em sete anos. Isso mostra a falta de emprego que joga o trabalhador para a informalidade e para atividades fora da economia tradicional. São entregadores, camelôs, motoboys, motoristas de aplicativos, vendedores autônomos de alimentos nas ruas e de trabalhadores braças de empreitada.

Uma prova da precarização do trabalho no estado fica claro nos dados de que, em 2019, no Acre, das 306 mil pessoas ocupadas, na semana de referência da pesquisa, 12,7% (39 mil pessoas) eram associadas a sindicato, o que aponta para uma redução de 9,3% do número total de trabalhadores sindicalizados em relação a 2018 (43 mil pessoas). Em relação a 2012 essa perda aumenta significativamente para 20,4% (10 mil pessoas). As Regiões Nordeste (12,8%) e Sul (12,3%) permaneceram com os valores mais altos de sindicalizados, enquanto Norte (8,9%) e Centro-Oeste (8,6%), os menores.

Os homens (12,4%) registravam percentual menor de pessoas sindicalizadas que o das mulheres (13,2%) – padrão que se observa desde 2012, contudo, com redução gradativa dessa diferença.

Registro no CNPJ

Entre 2012 e 2016, houve crescimento do contingente das pessoas ocupadas como empregador ou conta própria que estavam em empreendimentos registrados no CNPJ, atingindo 13,8% em 2016. Em 2017, essa participação recuou para 13,5%, voltando a crescer posteriormente e atingindo o maior valor em 2019 (15,9% ou 17 mil pessoas). Embora houvesse predomínio masculino entres empregadores e trabalhadores por conta própria, o percentual de pessoas com registro no CNPJ para estas categorias era maior entre as mulheres (18,8%) do que entre os homens (14,9%). Essa diferença, a mais para as mulheres, teve o maior valor em 2012 (10,2 pontos percentuais), quando o percentual de homens e mulheres foi de 14,3% e 24,5%, respectivamente.

Regionalmente, Norte (12,1%) e Nordeste (16,3%) tinham as menores proporções de empregadores ou trabalhadores por conta própria com registro no CNPJ, e, considerando que a existência de CNPJ está associada à formalidade, os baixos valores dessa estimativa nessas regiões tendem a revelar maiores percentuais de trabalhadores informais.

Em 2019, havia 109 mil pessoas ocupadas como empregador ou conta própria no trabalho principal. Desse total, 5,6% (6 mil pessoas) eram associadas à cooperativa de trabalho ou produção, o que mostra a baixa adesão dos trabalhadores a esse tipo de arranjo produtivo.

A maior proporção ocorreu em 2013 (8,9%) e, desde 2015, vem baixando, o menor valor ocorreu em 2016 (4,8%).

Em 2019, a população ocupada no setor privado, exclusive trabalhadores domésticos, no Acre (225 mil pessoas) trabalhava, principalmente, em estabelecimento do próprio, empreendimento (51,6%); em local designado pelo empregador, patrão ou freguês (12,9%); e em fazenda, sítio, granja, chácara etc. (17,3%).

Com trajetória de queda desde 2015, o exercício do trabalho em estabelecimento do próprio empreendimento sofreu nova redução em 2019, passando a registrar 51,6% (116 mil de pessoas). Por outro lado, em expansão, destacaram-se o local designado pelo empregador, patrão ou freguês (mais 29 mil pessoas) e o domicílio de residência (10 mil pessoas). Esse é mais um registro da precarização do trabalho, da dependência do empregado ao empregador, do aumento de contratações rurais e de emprego doméstico ou a ele associado no estado.