Câmara aprova linha de crédito para empresas

Aujda

Medida que vai à sanção garante recursos para salários e verbas trabalhistas para empresas com faturamento anual de até R$ 50 milhões

A Câmara dos Deputados aprovou ontem parte das emendas do Senado à medida provisória que cria linha de crédito para empresas pagarem salários ou verbas trabalhistas em meio à pandemia do novo coronavírus. O texto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro. Por um placar de 288 a 157 votos, os deputados rejeitaram a mudança feita pelos senadores em relação ao teto máximo de faturamento das empresas beneficiadas pelo programa.

Com isso, fica valendo o texto aprovado pela Câmara em junho, segundo o qual poderão ser atendidas empresas com receita bruta anual entre R$ 360 mil e R$ 50 milhões, informou ontem o portal G1.

Ao analisar a MP, os senadores tinham limitado a linha de crédito a empresas com receita bruta de até R$ 10 milhões e incluído as microempresas, cuja receita bruta anual é de até R$ 360 mil.

A Câmara já havia aprovado a medida provisória no fim de junho. No entanto, quando passou no Senado, foram feitas alterações, o que obrigou a uma nova análise do texto pelos deputados.

A MP, que criou o Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Pese), entrou em vigor em abril, assim que foi editada pelo Executivo. No entanto, para virar lei em definitivo, precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias.

As empresas terão prazo de até 36 meses para pagar o empréstimo, com carência de seis meses para início do pagamento, com capitalização de juros durante esse período.

Os juros serão de 3,75% ao ano. Os bancos participantes podem formalizar as operações de crédito até 31 de outubro de 2020.

Pelo texto aprovado, a União poderá transferir até R$ 17 bilhões para o BNDES a fim de executar o Programa Emergencial de Suporte ao Emprego. Inicialmente, esse valor era de R$ 34 bilhões.

Senado autoriza crédito para pequenos

O Senado aprovou ontem, com 73 votos favoráveis e nenhum contra, a Medida Provisória 975, que concede crédito para pequenas e médias empresas para a preservação de empregos e renda durante a pandemia da covid-19. A proposta segue agora para a sanção presidencial.

Editada em junho, a medida criou o Programa Emergencial de Acesso a Crédito, com a garantia do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI). O texto autoriza a União a aumentar em até R$ 20 bilhões a sua participação no fundo, gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para a cobertura das operações contratadas no âmbito do programa. A linha criada vai atender empresas com faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 300 milhões.

Maquininhas

O Congresso aprovou uma nova linha de crédito de R$ 10 bilhões para ser concedida via as maquininhas de cartão usadas no comércio. Chamada de PEAC-Maquininha, a linha terá 100% de garantia do Tesouro Nacional e é mais uma tentativa de destravar o crédito para os pequenos empreendedores na pandemia da covid-19. Terão acesso à linha microempreendedor individual (MEI), micro e pequenas empresas, segmentos que mais têm tido dificuldade de acesso ao crédito. Pela maquininha, eles poderão receber um aviso do valor de crédito que terão direito. “Tudo poderá ser feito eletronicamente”, explica Ligia Ennes, subsecretária substituta da Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia. Os bancos vão oferecer o crédito, mas o risco de calote será do Tesouro, que receberá como garantia os recebíveis de cartão. Os R$ 10 bilhões disponíveis para a garantia virão de recursos reservados para outra linha que não foram utilizados. As maquininhas serão o canal por onde o crédito vai chegar até o cliente. Segundo Emmanuel Sousa de Abreu, coordenador do Sistema Financeiro da SPE, a taxa de juros é de até 6% ao ano sobre o valor concedido. O prazo de pagamento é de 36 meses para o pagamento, incluído seis meses de carência. O valor do crédito disponível será calculado com base na média mensal de faturamento.