Câmara Federal tenta votar hoje projeto que aumenta números de pontos permitidos na carteira de motorista

Está marcada para hoje na Câmara dos Deputados  a votação do projeto de lei que altera trechos do Código Brasileiro de Trânsito. A proposta enviada com muito alarde ainda no ano passado pelo governo federal aumenta o número de pontos para suspensão, em razão de multas, da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e retira a multa para quem transportar criança sem a chamada “cadeirinha”. O projeto original vai sofrer alterações propostas pelo relator, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), que já apresentou o seu parecer com diversas modificações em relação ao texto original.

Entretanto, alguns partidos de oposição pretendem dificultar a votação marcada para hoje, apresentando seguidos requerimentos com o objetivo de atrasar a sessão.

Uma crítica severa ao projeto é feita pela deputada acreana Perpétua Almeida, líder do PCdoB na Câmara, para quem o projeto não é “muito bem visto pela maioria”, mas reconhece que foram feitos alguns ajustes e reconheceu que há possibilidade de o tema ser votado.

Considerado prioritário pelo Palácio do Planalto, o projeto foi apresentado em junho do ano passado. A inclusão da matéria na pauta foi uma demanda do governo, viabilizada pela aproximação do governo com os partidos do grupo de centro-direita conhecido como Centrão. Em troca, as siglas têm indicado nomes para cargos de segundo escalão do governo.

No início deste mês, com o apoio dessas legendas, o governo conseguiu aprovar um requerimento de urgência para permitir a votação do projeto diretamente no plenário, mesmo sem ter sido aprovado em comissão especial.

Alguns parlamentares, entretanto, alegam “insensibilidade” do governo ao se preocupar com isso em meio à pandemia do novo coronavírus. O presidente Jair Bolsonaro, em reunião com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegou a fazer um apelo para que o texto fosse votado.

Para a oposição, o substitutivo do relator avança em vários pontos, mas os deputados contrários ao presidente consideram que não é uma matéria urgente em meio à pandemia. O líder do Podemos, Léo Moraes (RO), se mostrou cético quanto à possibilidade de votação hoje.

O que prevê o projeto

Suspensão da habilitação

Um dos itens mais controversos do projeto apresentado pelo governo foi a ampliação – de 20 para 40 pontos – do limite para suspensão da carteira habilitação. O aumento valeria para todos os motoristas. No entanto, o relator considerou excessivo o aumento e sugeriu uma escala de pontos, de forma a beneficiar motoristas que dirigem com responsabilidade.

Pelo parecer do relator, a CNH será suspensa:

  • com 20 pontos, se o condutor tiver duas ou mais infrações gravíssimas;
  • com 30 pontos, se tiver apenas uma infração gravíssima;
  • com 40 pontos, se não constar entre as suas infrações nenhuma infração gravíssima.

Uso da cadeirinha

Outro ponto polêmico foi a proposta para retirar a multa de quem transportar crianças sem o uso de equipamento adequado, conhecido genericamente como “cadeirinha”.

Atualmente, uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito detalha qual equipamento é apropriado de acordo com a idade: bebê conforto, assento de elevação, cadeirinha. O uso desses equipamentos é atualmente obrigatório até os 7,5 anos. Entre 7,5 anos e 10 anos, as crianças devem ser transportadas no banco traseiro, com cinto de segurança. O relator quer o uso do equipamento até os 10 anos ou para crianças com até 1,45 m de altura. Ele mantém a multa para quem desrespeitar o uso da “cadeirinha”.