Coluna Acre em Foco

Fachin para tudo

O grande momento político de ontem em Brasília em época de impeachment pedido pelo deputado Eduardo Cunha e a oposição foi a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender a decisão da Câmara de votação da comissão especial do impedimento de Dilma.

 

STF vai decidir

O ministro do STF mandou suspender tudo o que foi decidido até aqui sobre o pedido de impeachment, cujo rito será decidido na próxima quarta-feira, 16/12, pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, que dará a palavra final sobre o processo de impedimento da presidenta Dilma.

 

Leo de Brito em destaque

O deputado federal Leo de Brito (PT-AC) voltou ontem ao noticiário nacional com a sua indicação como um dos três parlamentares sorteados para se transformar no novo relator do processo de cassação do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no Conselho de Ética.

 

Contra Cunha

Tão logo teve seu nome relacionado como novo relator, o deputado do PT acreano afirmou que se fosse o escolhido como novo relator do Conselho de Ética iria confirmar sua disposição de, como membro titular do conselho, votar pela admissibilidade do processo contra o deputado Eduardo Cunha.

 

Novo relator

No final da tarde, o presidente do Conselho de Ética, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA) anunciou que outro sorteado, o deputado Marcos Rogério (PDT-RO), será o novo relator do processo contra Eduardo Cunha. Marcos Rogério também é favorável à admissibilidade do processo contra Cunha.

 

Golpe de Cunha

A substituição do relator anterior, deputado Fausto Pinato (PRB-SP), por um novo relator foi considerado pela maioria dos deputados do Conselho de Ética como mais um golpe patrocinado pelo presidente da Câmara para continuar evitando a votação da admissibilidade de seu processo de cassação pelo conselho.

 

Pela admissibilidade

O presidente do Conselho de Ética declarou a posição do agora novo relator, deputado Marcos Rogério “Ele é a favor da admissibilidade, ele é a favor de investigar. Portanto, tenho certeza que ele vai ser um bom relator e vai agir da forma correta””, assinalou o deputado José Carlos Araújo.

 

Sessão do Congresso

Enquanto a Câmara parou por conta dos imbróglios relacionados ao impeachment de Dilma Rousseff, o presidente do Senado, Renan Calheiros, anunciava ontem a realização de sessão do Congresso Nacional nas próximas terça-feira e quarta-feira, em horário a ser combinado com a Câmara dos Deputados.

 

Temas orçamentários

Segundo o presidente do Senado, a ideia é votar todos os temas orçamentários pendentes. As propostas mais urgentes são a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 e o Plano Plurianual (PPA) 2016-2019, já aprovadas na Comissão Mista de Orçamento.

 

Recesso sem decisão

O presidente do Senado também decidiu que a definição sobre a convocação extraordinária do Congresso Nacional no período de recesso parlamentar, que vai de 23 dezembro a 1º de fevereiro, só ocorrerá no próximo dia 17 deste mês.

 

Convocação extraordinária

Segundo o artigo 57 da Constituição, a convocação extraordinária do Congresso Nacional será feita pelo presidente do Senado em caso de decretação de estado de defesa, de intervenção federal, de pedido de autorização para a decretação de estado de sítio e para o compromisso e a posse do presidente e do vice-presidente da República.