Coluna Acre em Foco

Por Romerito Aquino

Comissão do Senado

Tal qual aconteceu no dia 17 deste mês na Câmara dos Deputados, o Senado Federal definiu ontem a comissão especial que vai julgar se houve crime de responsabilidade da presidenta Dilma Rousseff com membros acusados e investigados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por prática de crimes de corrupção do dinheiro público.

 

Gladson como titular

Um dos membros titulares da comissão é o senador Gladson Cameli (PP-AC), que terá como suplente no bloco PP e PSD outro senador do Acre, Sérgio Petecão (PSD-AC), ambos sendo acusados, investigados e respondendo a inquéritos na Suprema Corte brasileira por prática de delitos criminosos cometidos no exercício de funções públicas.

 

Propina substancial

O senador Gladson Cameli foi acusado por delatores da Operação Lava Jato, da Polícia federal, de ter recebido, como então deputado federal, propinas mensais entre R$ 30 mil a R$ 150 mil durante alguns anos como cota de seu partido (PP) no esquema de corrupção da estatal do petróleo Petrobras.

 

PP lidera

Vale lembrar que o PP de Gladson Cameli é disparado o partido que mais tem políticos envolvido nos esquemas descobertos pela Lava Jato, com 32 dos 49 parlamentares investigados atualmente pelo STF. O senador Sérgio Petecão também responde a inquérito no STF por desvio de dinheiro público quando era deputado estadual no Acre.

 

Contra Dilma

Conforme já declararam à mídia, os dois senadores devem votar, daqui a duas semanas, a favor do afastamento da presidenta Dilma Rousseff por seis meses para responder por crime de responsabilidade no orçamento federal. Do Acre, o senador Jorge Viana (PT) deve o único a votar contra o julgamento da presidenta da República.

 

Votação simbólica

Os 21 membros e seus suplentes da comissão especial que analisará a denúncia de crime de responsabilidade contra a presidenta Dilma, conforme autorização já concedida pela Câmara dos Deputados, foram escolhidos ontem em votação simbólica presidida pelo senador Renan Calheiros, presidente do Senado Federal.

 

Apontando os podres

Enquanto o processo de golpe de Estado contra a presidenta Dilma Rousseff seguia seu fluxo normal na mídia brasileira, que já se preocupa muito mais em falar dos futuros ministros do já chamado presidente e conspirador Michel Temer, nas redes sociais os apoiadores do governo continuavam apontando os podres da maioria dos deputados que aprovou o impeachment na Câmara.

 

Alessandro Molon

Ontem, um dos assuntos nas redes sociais foram as repetições dos argumentos jurídicos usados pelo deputado federal Alessandro Molon (Rede-RJ), para provar na comissão especial do impeachment da Câmara que a presidenta Dilma não cometeu qualquer crime de responsabilidade ao assinar decretos de créditos complementares no orçamento federal.

 

FHC abriu 100

“Se Dilma vai ser julgada por abrir quatro créditos complementares, FHC deve ser julgado pela assinatura de cem em 2001”, afirmou o deputado do partido da ex-senadora acreana Marina Silva, após lembrar que mesmo assinando 100 decretos complementares o então presidente Fernando Henrique não conseguiu atingir a meta fiscal e ninguém pediu o seu impeachment, como ocorre hoje com Dilma.

 

Inúmeras falácias

O deputado Alessandro Molon lembrou que a base aliada e outros milhões de brasileiros, apontam que o pedido de impeachment representa um golpe contra a democracia brasileira. Segundo o parlamentar, o pedido orquestrado pelo presidente da câmara, Eduardo Cunha, que é réu e acusado de corrupção e lavagem de dinheiro, possui inúmeras controvérsias e falácias em seu julgamento.

 

Sem embasamento

Para o parlamentar, a primeira e principal falácia é que o pedido de impeachment não possui embasamento jurídico para ser julgado. A prerrogativa da oposição em alegar o crime de responsabilidade fiscal pela Dilma Rousseff não pode ser verificada. O gesto que a oposição ao governo aponta como crime de responsabilidade fiscal é a abertura de créditos complementares que visam atingir a meta fiscal estabelecida anteriormente