Coluna Acre em Foco

Por Romerito Aquino

Crise política

Dois fatos, sendo um internacional e outro nacional, centralizaram ontem os assuntos referentes à crise política no país, que se agravou a partir do golpe dado pelo Congresso e a oposição contra o mandato legítimo da presidenta Dilma Rousseff, afastada do cargo depois que o Senado admitiu o processo de impeachment por crime de responsabilidade.

 

ONU condena

O fato internacional foi a decisão da Organização das Nações Unidas (ONU) de condenar duas ações tomadas pelo governo golpista e interino de Michel Temer. Os relatores para a Liberdade de Expressão das Nações Unidas e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), Edison Lanza e David Kaye, manifestaram ontem sua preocupação com as medidas adotadas pelo governo interino do Brasil.

 

Passos negativos

Os relatores da ONU e da CIDH sustentam que “a interferência na direção da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) e a conversão da Controladoria Geral da União (CGU) em Ministério são passos negativos para um país conhecido pelo seu sólido compromisso com a liberdade de opinião e expressão”.

 

Sem justificativa

Segundo os relatores internacionais, os argumentos usados pelo governo interino de Michel Temer sobre a situação econômica da EBC “não justificam interferências na administração de uma emissora pública nacional e, em particular, no seu trabalho jornalístico”.

 

Liberdade de expressão

“O Brasil está passando por um período crítico e precisa garantir a preservação dos avanços que alcançou na promoção da liberdade de expressão e do acesso à informação pública ao longo das duas últimas décadas”, defendem os relatores Edison Lanza e David Kaye.

 

Revolta nacional

O fato nacional foram os protestos da oposição, dos aliados do governo interino e até do presidente Michel Temer contra o ato ilegal praticado pela Polícia Federal, a mando da Justiça Federal de São Paulo, de ter prendido o ex-ministro Bernardo Cabral dentro da residência da sua esposa, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), quando só poderia fazê-lo por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), a quem cabe julgar parlamentares federais.

 

Lamento de Temer

O presidente interino Michel Temer, disse ontem para a imprensa lamentar a prisão do ex-ministro dos governos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, Paulo Bernardo, no âmbito da Operação Custo Brasil, deflagrada na quinta pela Polícia Federal como um desdobramento da Lava Jato.

 

Fato doloroso

“É um fato doloroso. Eu até vi hoje uma declaração da senadora Gleisi dizendo que ele foi detido na frente dos filhos. Quero publicamente lamentar os fatos”, afirmou Temer, em entrevista à Rádio Estadão no Palácio do Jaburu. Foi sua primeira manifestação sobre a ação da PF.

 

Impasse jurídico

Michel Temer também disse estar preocupado com um impasse jurídico criado pelo mandado de busca e apreensão cumprido no apartamento funcional da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), mulher de Paulo Bernardo. A ação vem sendo duramente questionada, uma vez que, por ser contra um parlamentar, deveria ter sido autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

 

Senado vai recorrer

Enquanto isso, a Advocacia-Geral do Senado, a pedido do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), estuda acionar o STF para questionar a legalidade do cumprimento do mandato. Se a reclamação for aceita, o material que foi apreendido durante a ação terá que ser devolvido pela PF e não poderá ser usado na investigação.

 

PSDB e DEM condenam

Assim como fez na quinta-feira o líder do PSDB no Senado, senador Cássio Cunha Lima (PB), o presidente do DEM na Bahia, deputado José Carlos Aleluia criticou o “desrespeito à Constituição Federal na execução do mandado de busca e apreensão à residência da senadora Gleisi Hoffman (PT)”.