Coluna Acre em Foco

Por Romerito Aquino

OEA julgará golpe

O julgamento do golpe que o presidente interino Michel Temer está promovendo contra o mandato popular da presidenta Dilma, com o apoio do Judiciário e da mídia brasileira, chegou finalmente a uma instância internacional, a quem o Brasil terá que dar explicações por que está procedendo desta maneira, ameaçando a sua democracia interna.

 

Temer terá de explicar

A instância do julgamento é a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que faz parte da Organização dos Estados Americanos (OEA), que ontem notificou o governo do presidente interino Michel Temer a dar explicações sobre o processo de impeachment contra a presidenta em tramitação atualmente no Senado Federal.

 

Suspensão do golpe

A manifestação do órgão ligado à OEA foi uma resposta ao pedido feito por Wadih Damous, Paulo Pimenta e Paulo Teixeira, deputados federais do Partido do Trabalhadores (PT) na semana passada, quando pediram a suspensão do processo que levou ao afastamento da presidente eleita por mais de 54 milhões de brasileiros.

 

Legalidade do processo

Entre os pedidos encaminhados pela entidade internacional, está o que solicita ao governo interino de Michel Temer que apresente as suas observações sobre o pedido dos deputados do PT, explique o que foi feito para manter a legalidade do processo e quais seriam os efeitos do afastamento definitivo da presidenta petista.

 

Dilma pode voltar

Na prática, o que a Organização dos Estados Americanos quer é que a turma de Michel Temer, que tem como principal aliado o senador Aécio Neves (PSDB-MG), derrotado por Dilma em 2014, prove que o golpe não é golpe. Se não conseguir provar, a OEA pode decretar o fim do processo de impeachment e Dilma voltaria ao Palácio do Planalto.

 

Mais provas pro-Dilma

À medida que os dias passam, a presidenta Dilma vai acumulando provas de que não cometeu qualquer crime de responsabilidade para ser afastada do cargo, conforme já admitiu oficialmente o Ministério Público do Distrito Federal, que reconheceu ausência de ilegalidade nas ações da presidenta no comando administrativo do país.

 

Tucano confirma serviço

Agora, parte da própria Secretaria da Fazenda do governo tucano de São Paulo, adversário do PT, que constatou junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que a Gráfica VTPB, contratada pela campanha da presidente eleita Dilma Rousseff em 2014, prestou efetivamente os serviços e não houve prejuízos para as contas do estado.

 

Efetiva atividade

O parecer da secretaria foi solicitado pelo ministro Gilmar Mendes, presidente do TSE, após supostas irregularidades divulgadas pela imprensa. No ofício, os técnicos da Fazenda paulista informam que “ocorreu efetiva atividade do estabelecimento VTPB no agenciamento, administração e distribuição das mercadorias produzidas sob encomenda”.

 

Dilma no Senado

Enquanto isso, em entrevista dada ontem a agências internacionais, a presidente Dilma Rousseff explicou por que irá ao Senado se defender na votação final do processo de impeachment, ainda que considere seu afastamento um golpe. A presidenta disse que participará de todas as etapas e oportunidades para “oxigenar” e “ampliar” a democracia.

 

Ocupar espaços

“Seria um equívoco monumental entregar a democracia como campo de debate para outro, para os golpistas”, defendeu. “Supor que eu não possa ir, que eu não possa falar e dar a eles o monopólio dos espaços democráticos? A troco de que eu vou fazer isso?”, indagou a presidenta aos jornalistas das agências internacionais.

 

Proibição global

Sobre a investigação do Supremo Tribunal Federal (STF) contra ela e o ex-presidente Lula, a presidenta Dilma lembrou aos jornalistas do mundo inteiro que em “nenhum país do mundo” pode-se gravar um presidente da República sem autorização. E assegurou aos profissionais da imprensa internacional: “Eu vou me defender”.