Coluna Acre em Foco

Romerito Aquino

Perseguição a Lula

Em meio a sérias críticas do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e do senador Renan Calheiros, presidente do Senado, o Judiciário e, particularmente, a operação Lava Jato, continuam a perseguição quase diária que fazem contra o ex-presidente Lula, envolvendo-o onde der com acusações de práticas de corrupção.

 

Lula é o “amigo”

Nesta segunda-feira, foi a vez da Polícia Federal, que atua na Lava Jato, vir com nova versão de mal feitos relacionados ao ex-presidente, com o seu delegado Filipe Hille Pace assegurando, mesmo sem provas, que o ex-presidente Lula seria o “amigo” indicado em uma planilha de pagamentos da Odebrecht.

 

Sem prova alguma

Segundo o delegado, a planilha mostra que o “amigo” da empreiteira Odebrecht teria recebido R$ 23 milhões. Em resposta, a defesa do ex-presidente da República afirma, em nota, que “a Operação Lava Jato não apresentou qualquer prova que possa dar sustentação às acusações”.

 

Mais convicção

Para os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira, no entanto, “uma autoridade que não é a responsável pelas investigações em relação a Lula emitiu sua ‘convicção’, sem lastro, para atacar a honra e a reputação do ex-Presidente”.

 

Sem ilegalidade

“Tal posicionamento não pode, assim, ser tratado como oficial, mas tão somente como a indevida e inconsequente opinião de um membro da Polícia Federal”, afirmaram os advogados, ao lembrarem que “todas as contas de Lula já foram analisadas pela Polícia Federal e nenhum valor ilegal foi identificado”.

 

Excessos da Lava Jato

Paralelo a essa afirmação da Polícia Federal, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes criticou, em São Paulo, o que chamou de “excessos” na Operação Lava Jato e disse que é preciso estabelecer limites para as prisões preventivas que ocorrem na operação.

 

Habeas corpus

“Há (excessos na Lava Jato), tanto é que houve concessão de habeas corpus. Para mim, por exemplo, no que diz respeito à prisão provisória sem limites, isso me parece excessivo e precisa ser discutido no TRF (Tribunal Regional Federal), no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e no Supremo”, disse Mendes.

 

Exageros

Perguntado se a Lava Jato não estaria promovendo um estado de exceção no país, como argumentam alguns juízes, Mendes respondeu que vê exageros nos desdobramentos da operação. “Acho que há exagero, mas é necessário que a Justiça acompanhe isso de forma bastante tranquila e faça as correções devidas” respondeu Gilmar Mendes.

 

Limites

“Nós, no Supremo, já concedemos habeas corpus. Eu entendo que já deveríamos ter concedido mais. Acho que deveríamos ter colocado limites nessas prisões preventivas que não terminam. Precisamos realmente mostrar que há limites para determinados modelos que estão se desenhando”, completou Mendes.

 

Chefete de polícia

Por sua vez, o presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), fez duras críticas ao governo federal e à Justiça, no caso das prisões de agentes da Polícia Legislativa realizadas na última sexta-feira pela Polícia Federal. Renan chegou a dizer que o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, se comporta “no máximo”, como um “chefete de polícia”.

 

Ação do juiz

Renan questionou a ação do juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal, no Distrito Federal, que ordenou também a suspensão das atividades funcionais dos acusados. O senador disse que questionará no Supremo Tribunal Federal “o limite entre os Poderes”.

 

Juizeco

Para Renan Calheiros, somente o Supremo Tribunal Federal (STF) poderia autorizar uma operação da Polícia Federal no Senado, não um “juizeco de primeira instância”. “Um juizeco de primeira instância não pode, a qualquer precipitação, autorizar uma ação em outro Poder”, completou Renan.