Coluna Acre em Foco

Romerito Aquino

Católicos contra PEC 241

Combatida todos os dias de forma veemente pela oposição e por milhões de brasileiros nas redes sociais, a PEC 241, também chamada de “PEC da Morte”, por congelar e reduzir ao longo dos próximos 20 anos os investimentos do governo em saúde, educação, habitação, infraestrutura e outras áreas, ganhou ontem outro grande adversário de peso no país.

 

Goela abaixo

Trata-se da Igreja Católica, que publicou nota, através da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), repudiando a aprovação, pelo Congresso Nacional, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que o governo golpista de Michel Temer e Aécio Neves quer colocar goela abaixo dos brasileiros, trazendo, entre outras coisas, o retorno da fome, das doenças e do analfabetismo para a população mais carente da nação.

 

Sem teto para dívida

Na nota, a CNBB destaca que a PEC não estabelece nenhum teto para despesas financeiras, como o pagamento dos juros da dívida pública. “A PEC 241 é injusta e seletiva. Ela elege, para pagar a conta do descontrole dos gastos, os trabalhadores e os pobres, ou seja, aqueles que mais precisam do Estado para que seus direitos constitucionais sejam garantidos”.

 

Ricos sem teto

Segundo ainda os bispos brasileiros, a PEC, já aprovada pela Câmara à custa de benesses dadas pelo governo Temer a base dos deputados que golpeou o governo Dilma, “beneficia os detentores do capital financeiro, quando não coloca teto para o pagamento de juros, não taxa grandes fortunas e não propõe auditar a dívida pública”.

 

Humano não é mercadoria

Assinado pelo presidente da CNBB, Dom Sérgio da Rocha, a nota diz que a PEC 241 supervaloriza o mercado em detrimento do Estado. “Diante do risco de uma idolatria do mercado, a Doutrina Social da Igreja ressalta o limite e a incapacidade do mesmo em satisfazer as necessidades humanas que, por sua natureza, não são e não podem ser simples mercadorias”, afirma a entidade dos católicos.

 

Mobilização popular

Ainda em sua nota, a Igreja Católica defende a mobilização da população para derrubar a PEC e lança sobre o Senado a responsabilidade de dialogar com a população. “É possível reverter o caminho de aprovação dessa PEC, que precisa ser debatida de forma ampla e democrática”, assinala a nota.

 

Ações fundamentais

E concluiu dizendo que “a mobilização popular e a sociedade civil organizada são fundamentais para superação da crise econômica e política. Pesa, neste momento, sobre o Senado Federal, a responsabilidade de dialogar amplamente com a sociedade a respeito das consequências da PEC 241”.

 

Petrobras ataca indústrias

Outro destaque da política nacional ontem, muito repercutida nas redes sociais, foi a notícia de que a gestão golpista de Temer-Aécio na Petrobras, depois de “doar” para as multinacionais, a reserva brasileira do pré-sal do petróleo, estimada em R$ 30 trilhões, agora faz campanha contra a indústria nacional que opera no setor petrolífero.

Gerente alerta para ameaça

Segundo informou parte da mídia nacional, a Petrobras está em campanha para acabar com o compromisso contratual de compra de equipamentos nacionais para plataformas e equipamentos da companhia. Segundo o gerente executivo da Petrobras para o projeto Libra, Fernando Borges, a medida representa uma “ameaça”.

 

Sobrepreço

“A gente não pode pagar um sobrepreço por conta da falta de competitividade da indústria local”, destacou Fernando Borges, argumentando que, na primeira licitação respeitando o índice de conteúdo local previsto em contrato, o preço foi 40% acima da média internacional.

 

Aniquilar indústrias nacionais

De acordo com o gerente executivo da Petrobras, o campo de Libra foi concedido em 2013 a um consórcio formado pela Petrobras, a anglo-holandesa Shell, a francesa Total e as chinesas CNOOC e CNPC. Ou seja, com Temer no comando, o Brasil tanto vai doar sua maior riqueza, como vai ajudar a aniquilar as indústrias brasileiras. Outro grande interesse das multinacionais.