Coluna Bom Dia

Emendas

O Diário Oficial publicou ontem a regulamentação das emendas parlamentares dos deputados estaduais, que tiveram seus recursos dobrados para 2021. Agora cada deputado tem direito a R$ 500 mil para alocar de acordo com os interesses de suas bases políticas, onde considerar mais necessário.

Mudanças

A mudança sobre o montante e a destinação dos recursos é importante. Antes, cada deputado tinha direito a alocar R$ 250 mil, limitados às áreas de Saúde, Educação e Segurança. Agora, além desse dinheiro, que permanece inalterado, passa a poder destinar outros R$ 250 mil para quaisquer outras áreas ou rubricas, de livre escolha.

Impositivo

O importante é que essas emendas são impositivas, ou seja, o Estado tem que empenhar e liberar o dinheiro correspondente a cada parlamentar. Bom para os municípios, que se fortalecem.

Verba

Também no Diário Oficial foi publicada a suplementação de R$ 7 milhões para a Assembleia Legislativa, uma reivindicação do parlamento que alegava que estava com seu orçamento sem reajuste há três anos, desde o governo Tião Viana. Que a Assembleia faça bom uso dessa verba.

Solução

Dessa maneira, o orçamento, mesmo com suas limitações, acabou agradando a gregos e troianos. A Assembleia teve verba extra, emendas duplicadas e o Judiciário conseguiu o perdão para a dívida impagável da magistratura.

Lá e cá

O STF reforçou a decisão que proibiu o pagamento de pensão a ex-governadores de Rondônia e a seus dependentes. O Ministro Luiz Fux trocou a liminar do ministro Toffoli que já havia suspendido os recursos por uma decisão de mérito. A decisão só vale para Rondônia. Ainda vai chegar a vez do Acre.

Entrevista

Entrevista divulgada pela diretoria de comunicação da prefeitura mostra quais as ações que estão na prioridade do prefeito Tião Bocalom. A primeira é a boa notícia de que o pagamento do funcionalismo será feito dentro do mês, até o dia 25. Um compromisso ousado, que pode parecer fácil no começo do mandato, mas que agora precisará ser honrado pelos quatro anos.

Produção

Bocalom fez as contas e viu o absurdo que Rio Branco e o Acre remetam milhões de reais todos os meses para fora do Estado para compra de alimentos básicos, como arroz e feijão. Considera que o cinturão de pequenos produtores familiares pode e deve dar conta dessa produção, gerando empregos e renda. Vai direcionar ações de apoio à agricultura familiar.

Ônibus

Finalmente, apertou e muito as empresas de ônibus, ameaçando cassar a concessões e abrir outra licitação. Este é um campo minado onde tantos enterraram suas boas intenções. Tomara que tenha melhor sorte.

Em Brasília

Em Brasília, o governador Gladson Cameli cobrou do ministro Pazuello da Saúde uma data para a vacinação, não caindo nessa história de que vai acontecer do Dia D e na Hora H. O governador está confiante de que pode iniciar a vacinação no dia 25, com vacinas de Brasília ou com as adquiridas pelo Estado.

Números

Está certo o governador. Ele é quem sabe onde o sapato aperta, com os números da epidemia em alta, com os leitos se esgotando. Não há tempo para subterfúgios. Ainda mais agora que foi descoberta uma variação do vírus que pode ter se originada na Amazônia. Manaus terá cemitérios provisórios em painéis de concreto, verticais, uma alternativa à possibilidade de valas coletivas.

Otimismo

O governador é um otimista. Foi insistir na viabilização da Zona Franca de Senador Guiomard, como se o governo federal realmente se importasse com isso. Não conseguiu segurar nem a Ford no Brasil, o que ocasionou a perda de pelo menos 60 mil empregos diretos e indiretos na Bahia, vai ligar para um pleito no interior do Acre? Para uma empresa chinesa…

Soja

Uma má notícia para os entusiastas da soja no Estado. O presidente da França, Emmanuel Macron, defendeu ontem, em um evento de meio ambiente e Amazônia para o qual o governo brasileiro não foi convidado, que os países europeus buscassem alternativas para a compra de soja brasileira, especialmente aquela produzida no bioma da Amazônia, para evitar a devastação das florestas. Há poucos dias, deputados do parlamento europeu já se mostraram contrários à ratificação do acordo da EU com o Mercosul, por conta das queimadas no Brasil.

Basa

Um exemplo da diferença entre boas intenções e a realidade. Agora na pandemia, quando é mais necessário que nunca o apoio dos órgãos de fomento agroindustrial e de instrumentos como o FNO para o desenvolvimento regional, o Basa anuncia o corte de R$ 120 milhões no montante de recursos destinados ao Acre, sem contar com mais burocracia para a liberação das verbas. Pobre Acre.

Banco do Brasil

E como notícia ruim nunca vem sozinha, o Banco do Brasil vai fechar oito agências no Acre, duas em Rio Branco, uma em Cruzeiro do Sul e as agências únicas em mais cinco municípios, que ficam sem banco. Como cobrar o progresso de um município sem uma instituição bancária? O Banco do Brasil não deveria só visar o lucro, mas a defesa da economia regional. É o mínimo que se espera de um banco público.

Padroeiro

Começaram ontem os festejos de São Sebastião em Xapuri, que esse ano serão contidos por conta da pandemia. Não haverá procissão, missas concorridas, a tradicional festa. Só a novena e assim mesmo com distanciamento e cuidados. Pena. Uma tradição que precisa se adaptar.

Visita

O prefeito Bocalom fez ontem visita institucional ao Tribunal de Contas e se reuniu com a presidência da Corte. Pediu orientações e ao mesmo tempo uma ação rígida de auditoria e controle sobre as ações da prefeitura, adiantando que não terá nada a esconder.

Fora

Bocalom não aguentou a pressão e começa a se livrar dos ocupantes de cargos do antigo governo municipal que havia nomeado. A coluna considera que houve dois desgastes: a nomeação e a demissão. Passa a impressão que a prefeitura cedeu às pressões.

Senadora

A senadora Mailza acredita na viabilidade de sua candidatura para manter a vaga do Senado. Mas há outras conjecturas, inclusive a questão do enquadramento dela e do esposo na Lei da Ficha limpa, um caso ainda não definido. Seja como for, vai enfrentar cobras criadas na disputa da única vaga.

Vice

E o vice-governador resolveu dar um tempo no bate-boca político e se concentrar em ações mais práticas. Montou, em sua interinidade, uma agenda de visitas no interior e começou exatamente por Acrelândia. Quer deixar o clima político esfriar. Faz bem.

Escolas

Muitos municípios estão reivindicando escolas cívico-militares, mas há um problema: faltam oficiais da reserva para tomarem conta, para serem professores, para coordenarem os cursos. Desta forma, se inviabiliza a montagem.

PM

O governo federal quer dar um golpe de mão e tomar o controle das PMs dos governos dos Estados, submetendo a uma hierarquia militar centrada em Brasília. Isso inclui a criação da patente de general da PM, subordinado a um comando central no Distrito Federal. As possibilidades de aprovação da medida são pequenas, porque os governadores não admitirão perder o controle operacional das tropas.