Com discurso cheio de ‘recados’ ao governo Bolsonaro, Barroso toma posse no TSE

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, iniciou nesta segunda-feira sua dupla jornada no Poder Judiciário. Ele tomou posse como novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral e aproveitou seu discurso para mandar uma série de recados ao governo federal.

A mais contundente foi relacionada à educação, quatro dias depois da divulgação do vídeo da reunião em que Abraham Weintraub, ministro da Educação pregou a prisão de “vagabundos”, “começando no STF”.

Nesta segunda, Barroso disse que a educação não pode ser capturada pela “mediocridade” e pela “grosseria”.

“A falta de educação produz vidas menos iluminadas, trabalhadores menos produtivos e um número limitado de pessoas capazes de pensar criativamente um país melhor e maior. A educação, mais que tudo, não pode ser capturada pela mediocridade, pela grosseria e por visões pré-iluministas do mundo”, disse o novo presidente do TSE.

O verbo escolhido por Barroso em sua fala também pode ser interpretado como uma indireta ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido), defensor ferrenho do armamento da população. “Precisamos armar o povo com educação, cultura e ciência”, afirmou Barroso.

Na já citada reunião ministerial do dia 22 de abril, Bolsonaro se manifestou sobre o tema da seguinte maneira: “Como é fácil impor uma ditadura no Brasil. Como é fácil. O povo tá dentro de casa. Por isso que eu quero, ministro da Justiça e ministro da Defesa, que o povo se arme!”

Barroso assume a presidência do TSE no lugar de Rosa Weber e ficará no cargo até fevereiro de 2022. O ministro Edson Fachin será o novo vice. A solenidade de posse foi realizada por videoconferência, em razão da pandemia de COVID-19.

Respeito entre poderes

Nos últimos meses, durante a pandemia da COVID-19, o presidente Jair Bolsonaro disparou, quase que diariamente – por vezes até mais de uma vez por dia – ataques a membros do Legislativo (como o presidente da Câmara, Rodrigo Maia) e Judiciário (como o ministro Alexandre de Moraes, do STF).

Durante uma manifestação em que vários de seus apoiadores seguiram na mesma tônica – atacando Congresso e STF – Bolsonaro chegou a dar uma espécie de ultimato aos demais poderes da República: “Chegamos no limite. Não tem mais conversa”.

Nesta segunda, Barroso disse que o Judiciário pode sim ser alvo de críticas, mas rechaçou o “ataque destrutivo” a instituições que, segundo ele, levaram o país a duas longas ditaduras.

“Nós já percorremos e derrotamos os ciclos do atraso. Hoje, vivemos sob o reinado da Constituição, cujo intérprete final é o STF. Como qualquer instituição em uma democracia, o Supremo está sujeito à crítica pública e deve estar aberto ao sentimento da sociedade. Cabe lembrar, porém, que o ataque destrutivo às instituições, a pretexto de salvá-las, depurá-las ou expurgá-las, já nos trouxe duas longas ditaduras na República. São feridas profundas na nossa história, que ninguém há de querer reabrir”, disse o novo presidente do TSE.

Fake News

Luís Roberto Barroso também fez referência às “milícias digitais”, que disseminam fake news (informações falsas), sobretudo em período eleitoral.

Nas palavras do novo presidente do TSE, “são terroristas virtuais que utilizam como tática a violência moral, em lugar de participarem do debate de ideias de maneira limpa e construtiva”.

Barroso também exaltou o trabalho da imprensa, que realiza trabalho de apuração para produzir notícia entre a infinidade de informações disponíveis na atualidade.

“Mais que nunca, nós precisaremos de imprensa profissional, que se move pelos princípios éticos do jornalismo responsável, capaz de separar fato de opinião, e de filtrar a enorme quantidade de resíduos que circula pelas redes sociais”, declarou.

Neste ponto, o discurso de Barroso não se dirige – direta ou indiretamente – ao governo federal, mas toca num ponto que envolve a família do presidente. No final de abril, o jornalista Vicente Nunes, do Correio Braziliense, noticiou que a Polícia Federal investiga Carlos Bolsonaro, filho do presidente, por supostamente chefiar um esquema de divulgação de informações falsas.

Barroso também citou que as gigantes mantenedoras das plataformas digitais e redes sociais atuem no combate à propagação de informações falsas na internet. “As plataformas digitais – como Google, Facebook, Instagram, Twitter e Whatsapp – podem se valer da própria tecnologia e de suas políticas de uso para neutralizar a atuação de robôs e comportamentos inusuais”, disse.

No final de março, Twitter, Facebook e Instagram apagaram da rede publicações de Bolsonaro por violar “padrões da comunidade, que não permitem desinformação que possa causar danos reais às pessoas”.