Contratos de flexibilização da jornada de trabalho podem ser prorrogados até o fim do ano

Cezar Negreiros

Os empresários e comerciantes acreanos comemoraram a decisão do presidente da República, Jair Bolsonaro de prorrogar o Decreto nº 10.470/2020  por mais 180 dias, a medida  permitirá à redução proporcional da jornada de trabalho e de salário, inclusive autoriza à suspensão temporária do contrato de trabalho.   A legislação vigente estabelece que os trabalhadores com contrato intermitente formalizado até a data de publicação da Medida Provisória nº 936 (de 1º de abril deste ano), têm direito de receber o benefício do auxílio emergencial de R$ 600,00, pelo período adicional de dois meses, mas contados da data de encerramento do período de quatro meses. “Esta decisão é fundamental para a manutenção dos empregos em nosso estado”, declarou o presidente da Associação Comercial, Industrial, de Serviços e Agrícola do Acre ( ACISA ), Celestino Bento.

Destacou que todas as pequenas e médias empresas poderão ser beneficiadas com a prorrogação do Decreto.  Mais de 21 mil trabalhadores acreanos  foram contemplados durante a pandemia nos acordos do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm), segundo balanço do Ministério da Economia. O levantamento apontou que mais de 12,1 milhões de acordos foram celebrados no país, mas na região chegou em torno de 427 mil com validade até o fim do ano.

Os dados estavam assim distribuídos: Pará, com 167,3mil, seguido do Amazonas, com 132,6 mil. Em contrapartida, o estado de Rondônia contabilizou 46,1 mil; Tocantins 28,6 mil, Acre fechou com 21, 1 mil; Amapá, com 20,8 mil e Roraima, com apenas 10,7 mil trabalhadores que tinham aderiram a Medida Provisória que permitia a flexibilização da relação de trabalho. “Acho que o pior já passou, mas acredito na recuperação da nossa economia até o fim do ano”, aposta o empresário do setor de autopeças. 

Regras – O BEm foi editado pelo governo federal para enfrentar o estado de calamidade pública que passou o país com a chegada da pandemia do coronavírus. Este novo decreto estipula mais um prazo de 180 dias para a duração dos acordos provisórios que vigoram até 31 de dezembro deste ano. Afinal, o benefício será pago para os trabalhadores que tenham feito acordo com o empregador para redução proporcional da jornada de trabalho e de salário ou para suspensão temporária do contrato de trabalho, conforme a legislação vigente.  O valor do auxílio financeiro corresponde a um percentual do Seguro-Desemprego a que o trabalhador teria direito em caso de demissão, com base na média dos últimos três salários, variando entre R$ 261,25 até R$ 1.813,03. 

Aproximadamente 25 mil trabalhadores acreanos ficaram sem nenhuma remuneração no mês passado de maio, conforme apontou a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad Covid-19), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE). Cerca de 70 mil trabalhadores acreanos ficaram afastadas do trabalho que tinham (antes do isolamento social), num universo de 258 mil de pessoas ocupadas e afastadas das atividades e quase 17 mil acreanos continuaram as suas atividades pelo sistema remoto (home office), que  equivalente a 8,8% da população ocupada no estado.