Corregedor do TCE diz que cabe a justiça eleitoral declarar a inelegilibidade do candidato

O corregedor do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), Antonio Jorge Malheiros esclareceu que não cabe ao Tribunal declarar quem é inelegível ou não, mas o Ministério Público Eleitoral (MPE) que ingressa com um pedido de impugnação do registro da candidatura em decorrência das pendências insanáveis com os órgão de controle externo. Explicou que cada conselheiro seleciona os processos transitado em julgado que foram considerados mais graves e insanáveis para apresentar ao Pleno da Corte para dar o veredicto dos gestores com pendências.

A lista dos prefeitos que tiveram as suas contas transitado em julgado que serão encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Acre (TRE-AC), pois cabe a justiça eleitoral determinar quem é inelegível ou não. “Em muitos casos, os gestores que tiveram as contas reprovadas estão recorrendo da ação de execução da Procuradoria –Geral do Estado (PGE) que tramita no Judiciário”, revelou Malheiros.

Cerca de 300 gestores municipais e estaduais tiveram o nome encaminhado para a TRE-AC, inclusive os prefeitos Gedeon Souza Barros (Plácido de Castro), João Sebastião Flores da Silva (Epitaciolândia), André Maia (o prefeito de Senador Guiomard ), Ederaldo Caetano de Souza (Acrelândia), Kiefen Roberto Cavalcante Lima (Feijó), Marilete Vitorino Siqueira (Tarauacá), Isaac Piyâko (Marechal Thaumaturgo) e José Altanízio Taumaturgo Sá (Manuel Urbano). A dúvida é se o ex-prefeito de Capixaba, Lourival Mustafa de Andrade (o Serraria), o ex-prefeito de Marechal Thaumaturgo, Itamar de Sá e a ex-prefeita de Brasiléia, Leila Galvão, conseguirão o registro das suas candidaturas, com base na legislação vigente, estes gestores estão impedidos de concorrer ao pleito deste ano, pois tiveram as prestações de contas reprovadas pelos TCE-AC.

Todos eles tiveram condenações transitadas em julgado nos últimos oito anos, mas uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que os candidatos fichas sujas podem concorrer a eleição geral poderá beneficiá-los por tabela. O Pleno da Corte Eleitoral aprovou por ampla maioria que os candidatos não estão mais inelegíveis com a nova alteração, depois de uma consulta do deputado federal Célio Studart (PV-CE), que questionava se um candidato cuja inelegibilidade de oito anos encerraria no mês de outubro deste ano, poderia ser considerado elegível para disputar o pleito no dia 5 novembro, conforme o novo calendário eleitoral por causa da pandemia.