Dilma sanciona reforma com veto a doações privadas


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MATÉRIA 2 - Presidenta Dilma veta as doações de campanha por empresas

Seguindo orientações dos partidos da base aliada, a presidente Dilma Rousseff publicou nesta terça-feira, em edição extraordinária do Diário Oficial da União, sanção ao projeto de lei da reforma política aprovado pela Câmara dos Deputados.

Na sanção, a presidenta Dilma vetou o trecho da proposta que permitia o financiamento empresarial a campanhas eleitorais e o que previa que as urnas eletrônicas imprimissem o voto do eleitor, o que criaria um custo adicional de R$ 1,8 bilhão à Justiça Eleitoral.

“A possibilidade de doações e contribuições por pessoas jurídicas a partidos políticos e campanhas eleitorais, que seriam regulamentadas por esses dispositivos, confrontaria a igualdade política e os princípios republicano e democrático, como decidiu o Supremo Tribunal Federal”, justifica o texto do veto.

Para evitar agravar a atual crise com o Congresso Nacional, a presidente decidiu sancionar regra que altera fidelidade partidária. Com a mudança, deputados federais só podem mudar de partido sem risco de perder o mandato no sétimo mês anterior às eleições.