Dois prefeitos têm a prestação de contas rejeitadas e são condenados ao pagamento de multa

Conselheiros do TCE realizam sessão online

Cezar Negreiros

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) rejeitaram a prestação de contas do atual, prefeito de Plácido de Castro Gedeon Souza  Barros e do ex-prefeito de Capixaba José Augusto Gomes da Cunha.  Os dois gestores foram condenados ao pagamento de uma multa no valor de R$14.280,00 num prazo de 30 dias, por conta das irregularidades cometidas. No primeiro processo, o gestor do Vale do Abunã foi condenado por não encaminhar o balanço contábil dos gastos correspondente pelo  2º quadrimestre do ano passado, conforme recomenda a legislação vigente, enquanto o segundo processo por superfaturamento na compra de medicamentos para as unidades de atenção básica.

De acordo com o relatório do Ministério Público (MP), as despesas com a folha de pagamento já consome 56,90% da receita corrente líquida do município, o limite máximo permitido é de 54%. O procurador do MP Mário Sérgio Mendonça denunciou a omissão do prefeito de não prestar esclarecimento ao Tribunal das ilegalidades cometidas.

Em seguida, o relator do processo 135.763/2019, conselheiro Ronald Polanco Ribeiro pediu ao plenário da Corte a rejeição da prestação de contas do ano passado, porque o gestor vinha descumprindo repetitivamente a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que foi prontamente acatado pelos pares. O pleno decidiu que as ilegalidades cometidas pelo prefeito Gedeon fosse apurado pelo Ministério Público Estadual, o Acórdão enviado para a Câmara Municipal tomar conhecimento das ilegalidades patrocinadas pelo gestor municipal. 

A conselheira Naluh Gouveia que relatou o processo n 130.509/2018, apontou a existência de um superfaturamento de R$ 333,52,00, na de aquisição de medicamentos em comparação com uma compra da Secretaria Municipal da Saúde (Semsa), conforme a ata do pregação eletrônico.  Diante das irregularidade cometidas pelo ex-prefeito de Capixaba, a relatora pediu a aplicação de multa extensiva ao  pregoeiro no valor de 14.280,00 para cada um dos envolvidos nas irregularidades, que foi prontamente acatado pelos pares. O Acórdão será encaminhado para a Câmara Municipal e o Ministério Público Estadual e Federal para que possa tomar as devidas providências cabíveis por conta dos crimes cometidos contra o erário. A defesa dos dois gestores devem aguardar a publicação do Acórdão no Diário Oficial do TCE-AC, para contestar o veredicto, pois a decisão em primeira instância cabe recurso. A sessão plenária virtual nº 1403 ocorrida no dia de ontem foi conduzida pelo presidente da Corte, conselheiro Cristovão Messias  julgou 15 processos, sendo  7 prestações de contas, mais 6 processos de apuração de responsabilidade e dois de consultas e denúncia.