Empresários denunciam abusos e irregularidades em cartórios acreanos.

As principais entidades empresariais produziram e encaminharam ao Poder Judiciário um documento de 20 páginas que revela os abusos, as cobranças extorsivas, a falta de transparêcia e a fragilidade do serviço prestado pelos Cartórios das Serventias Extrajudiciais do Acre, que desde 2010 estão sob responsabilidade da iniciativa privada.Os empresários denunciam os elevados valores cobrados por serviços, que chegam a custar mais mi mil por cento em relação a outras regiões do país.

As reclamações vão desde a inacessibilidade aos oficiais registradores ou seus prepostos, que têm por lei a obrigação de receber quem os procurar, aa insegurança dos valores que serão gastos nos respectivos atos de registros, que sempre somam mais e mais taxas e valores ao final do procedimento, aa cobrança excessiva de emolumentos (taxas) e a tabela praticada, que está entre as mais altas do país. Ao final do documento, as entidades pedem providências ao Poder Judiciário do Acre.

Os empresários ainda reclamam da postura que chamam de “tendenciosa” dos cartórios ao “elevar ao máximo” o valor total a ser pago, seja por  inclusão de valores não explicados ou “pela acumulação desnecessária de atos registrais, de modo que a soma destes resultem em um valor exorbitante”. Assim, relata o documento, um registro que deveria custar pouco mais de R$ 5 mil, tem o custo final de até R$ 11 mil. Desta forma, orçamentos prévios solicitados nunca são cumpridos e sempre majorados para valores muito mais altos.

O Acre ocupa a oitava posição entre as taxas mais caras do país. Como exemplo, é apontado que no estado se cobra 1.425,40 para a efetivação de um registro de Convenção de Condomínio, o que no Amapá, custa apenas R$ 80. Em Roraima, o valor é ainda menor: R$ 64. Os valores cobrados no Acre podem custar, em média, 800% a mais do que em outros estados.

O documento é assinado pelos presidentes da Federação das Industrias do Acre (Fieac), Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Acre (Faeac), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Acre (Fecomercio), Federação das Associações Comerciais do Acre (Federacre), Associação Comercial Industrial, de Serviço e Agriculola do Acre (Acisa), Sindicato das industrias da Construção Civil do Acre (Sinduscon/AC), Ordem dos Advogados do Brasil no Acre (OAB/AC) e o Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 26ª região/AC (CRECI/AC).

Confira no quadro abaixo a discrepância de valores cobrados no Acre:

CARTORIOS-2