Estados querem aumento de repasses do Fundeb e outras vantagens para apoiarem Previdência


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Os Governadores de 24 das 27 unidades da Federação se reuniram terça-feira em Brasília e apresentaram uma lista de prioridades como uma “ajuda mútua”, para que passem a defender a Reforma da Previdência e outras medidas. A lista de reivindicações será entregue ao Congresso e ao governo federal para resolver os graves problemas orçamentários dos estados.

A proposta prevê que os governos auxiliem a União a aprovar uma proposta viável de reforma da Previdência em troca do avanço de outras medidas que os beneficiem diretamente, como a edição do Plano de Equilíbrio Financeiro (PEF), o chamado Plano Mansueto — a liberação de créditos a estados que tenham propostas de ajuste fiscal e as mudanças na participação da União no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Os governadores querem que o governo federal facilite  a concessão de portos, aeroportos e estradas estaduais para a iniciativa privada. No Congresso, o foco é a permanência do Fundeb, que acaba em 2020, e a elevação gradativa dos repasses da União, dos atuais 10% do total para 40%, em 10 anos. No dia 8 de maio, os governadores se reunirão com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre.

Eles pretendem apresentar as propostas, já com o apoio das bancadas dos seus respectivos estados. Também pedirão a aprovação de um projeto que altera e agiliza os repasses federais aos estados nas áreas de segurança pública e penitenciária.

Nesse mesmo dia, o grupo quer se reunir com o presidente Bolsonaro e o ministro Paulo Guedes para tratar da recuperação fiscal dos estados. Em 9 de maio, a conversa será com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli.  Na pauta, a permissão para reduzir salários de servidores, prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mas suspensa por liminar, e outras ações judiciais que impactam o orçamento dos estados.