Estudo mostra efeito do reajuste dos parlamentares federais


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CNM divulga impacto que o aumento trará aos agentes políticos da esfera municipal

Gasto com a manutenção desses agentes políticos é de aproximadamente R$ 3,3 bilhões
Gasto com a manutenção desses agentes políticos é de aproximadamente R$ 3,3 bilhões

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, divulgou estudo que mostra o impacto que o aumento do subsídio dos deputados federais e senadores trará aos demais agentes políticos da esfera municipal. “O reajuste de 26% votado pelo Congresso Nacional, elevando a remuneração dos deputados federais para R$ 33,7 mil causa um efeito cascata, que vai atingir diretamente os deputados estaduais e os vereadores”, disse Ziulkoski na tarde desta terça-feira, 23 de dezembro, durante entrevista coletiva.

De acordo com o presidente da CNM, ao somar os prefeitos, os vice-prefeitos e os secretários municipais e multiplicar o valor pela respectiva média salarial, o gasto com a manutenção desses agentes políticos é de aproximadamente R$ 3,3 bilhões. “Se esses usassem os mesmos porcentuais que os deputados federais e senadores utilizaram para reajustar seus subsídios, teríamos um gasto potencial de R$ 4,2 bilhões, um aumento de R$ 873 milhões”, mostrou.

Nas Câmaras de Vereadores esse impacto é diferente, uma vez que o subsídio desses agentes tem teto diferente, está regulamentado na Constituição Federal e possui dois freios: ser de no máximo até 75% da remuneração do deputado estadual e ser 1% da receita de impostos e transferências do ano anterior.  “Hoje, gasto estimado com os subsídios dos vereadores é de R$ 2,561 bilhões, se projetar o aumento de 26% gasto passará para R$ 3,227 bilhões. Uma diferença de R$ 666 milhões para o próximo mandato”, indicou a apresentação.

Variação
De acordo com o estudo, isso ocorre também porque a Constituição Federal estabelece que os subsídios dos vereadores estão vinculados aos subsídios dos deputados estaduais em porcentuais que sofrem variação de acordo com o tamanho da população do Município. O texto constitucional também prevê que o subsídio dos deputados estaduais será fixado em no máximo 75% do fixado em espécie para os deputados federais.

“O teto remuneratório dos deputados estaduais passou de R$ 20.042 para R$ 25.322, um acréscimo superior a R$ 60 mil/ano por parlamentar. Cada deputado possui ainda outros benefícios como: verba indenizatória, auxílio pré-escolar, auxílio alimentação e moradia, entre outros”, esclareceu o material da entidade. Segundo a pesquisa da entidade, em todas as 27 Assembleias Legislativas do país, o subsídio dos deputados está no teto, e as novas leis que fixam o novo valor já foi aprovado e ou está em processo de aprovação. “Todas mantêm a remuneração no limite do teto fixado pela Constituição”, destacou Ziulkoski.

Prerrogativa
Na esfera municipal, a prerrogativa de propor e aprovar lei que trata do subsídio da próxima legislatura é da Câmara de Vereadores. Assim, os atuais vereadores votam os valores dos próximos agentes políticos. Conforme apresentação do presidente da CNM, os membros do poder executivo municipal têm as seguintes médias salariais: prefeito R$ 12.003, vice-prefeito R$ 5.840, secretários R$ 4.057. “Valores muito inferiores aos subsídios atuais dos deputados federais e senadores, que agora estão com teto remuneratório em torno de R$ 30,4 mil”, ponderou o líder municipalista.

De acordo com levantamento da CNM, existem nas prefeituras brasileiras 5.568 prefeitos, 5.568 vice-prefeitos, 57.441 vereadores e 44.533 secretários, somando o contingente de 118.678 agentes políticos, num total de mais de 6,3 milhões de funcionários públicos municipais nas administrações direta e indireta.

Repasse
Em poucos Municípios, principalmente capitais e grandes cidades, as leis orgânicas preveem que o aumento do subsídio do deputado federal é automaticamente repassado aos vereadores, mas na maioria dos casos o impacto só ocorrerá no mandato seguinte dos agentes políticos, ou seja, no presente caso, só em 2017.

“O exemplo dado pelo Congresso Nacional, de a cada legislatura aumentar seus subsídios em porcentuais bastante expressivos, não é seguido pelos gestores municipais”, sinaliza o estudo da CNM. Ziulkoski finalizou a apresentação destacando; “se por hipótese todos os prefeitos e agentes políticos do Brasil majorassem seus subsídios nos mesmos percentuais aplicados agora, teríamos um gasto excedente de R$ 1,59 bilhões”.

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