Fachin votará por manter comissão do impeachment

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O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará nesta quarta-feira (16) uma ação do PC do B que questiona o rito do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O relator do caso, ministro Luiz Edson Fachin, vai reconhecer, em seu voto, a legitimidade da eleição no plenário da Câmara, que foi realizada por votação secreta, da chapa avulsa para a comissão que analisará o processo de impeachment da presidente, informou o G1.

Os 11 ministros analisarão, nesta quarta-feira o pedido do PC do B para anular o acolhimento de um pedido para retirar Dilma do poder aceito no início do mês pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Relator do caso, Fachin dará o primeiro voto, em que deverá propor um rito por inteiro do processo, conforme adiantou na semana passada.

Conforme informações da Globo News, o voto de Fachin irá propor que o Senado seja obrigado a manter e julgar o processo caso a Câmara autorize a tramitação.

Na ação, de acordo com o G1, o PC do B questiona não só atos já realizados no caso (como o acolhimento do pedido, passo inicial do impeachment), como também outros que ainda estão por vir, inclusive no Senado, que irá julgar se houve ou não crime de responsabilidade.

Antes dos votos dos ministros que definirá o julgamento, poderão se manifestar, além do PC do B, a Câmara, o Senado, a Procuradoria Geral da República, a Presidência. Cada um terá 15 minutos para se manifestar. Depois, PT, o PSDB, DEM, PSOL, Rede e Solidariedade, admitidos para opinar no caso, deverão dividir cerca de uma hora em suas sustentações.