Governo estuda manter projeto para militares e espera decisão da área jurídica

A procuradoria Geral do Estado e o Tribunal de Contas devem dar parecer final sobre o projeto de pagamento da titulação aos policiais militares, que está sendo alvo de questionamento do Ministério Público.

A reação entre os deputados foi de revolta com o pedido de suspensão da medida e grande maioria dos parlamentares defende a legitimidade da proposta e questiona a legitimidade do Ministério Público de intervir agora, ainda antes do projeto ser apresentado oficialmente para discussão em comissões e plenário.

A interpretação é que há excesso de zelo do MP, pois o projeto ainda sequer foi enviado aos deputados e não iniciou a tramitação, O clima reinante na Assembleia é favorável à aprovação.

Para garantir a legalidade, o governo está se blindando com pareceres jurídicos e técnicos sobre os custos, antes de pôr em discussão a medida. Mas se depender da vontade do governador e de grande parte dos deputados estaduais da base e da oposição, a tramitação será acelerada e a medida aprovada nas comissões e no plenário.