Governo pede mais prazo para apresentar contraproposta da educação

O governo do estado pediu mais tempo aos sindicatos da Educação para apresentar uma solução efetiva para a correção de possíveis distorções e aprimoramento do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do setor. A reunião de ontem foi coordenada pelo Secretário estadual de Educação, professor Mauro Sérgio Cruz e contou com a presença do secretário da Fazenda, Rômulo Antônio de Oliveira Grandidier, do diretor de Gestão de Pessoas da Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão (Seplag), Guilherme Duarte, do secretário da Casa Civil, Flávio  Pereira da Silva  e Moisés Diniz. Pelos profissionais da Educação estiveram presentes representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac), do Sindicato dos Professores Licenciados do Acre (Sinproacre), do Sindicato dos Funcionários de Escola do Acre (Sintae) e do Conselho de Diretores das Escolas públicas do Acre (Codep). A comissão de negociação do governo do Estado pediu prazo até o dia 10 de fevereiro para apresentar uma contraproposta da revisão das distorções da tabela dos trabalhadores em educação, afirmando que vão requisitar parecer jurídico da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) a respeito da constitucionalidade da proposta a ser construída pela negociação paritária.

O diretor de Gestão de Pessoas da Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão (Seplag), Guilherme Duarte, se comprometeu a fazer as projeções das correções propostas para avaliar o impacto financeiro na folha de pagamento dos servidores da educação.  Durante a reunião com os sindicalistas,  o subsecretário Moisés Diniz propôs a criação de um Grupo de Trabalho (GT) para tratar da revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR da Educação), mas a proposta foi refutada pelos representes dos trabalhadores em educação. “Há três anos que estamos lutando por reajuste salarial, primeiro vamos priorizar a restruturação da tabela”, defendeu a sindicalista Rosana Nascimento, do SINTEAC.

Correção – Rosana  disse que os funcionários de escola ganham um piso base abaixo do salário mínimo, no valor de R$831,00. A última conquista que a categoria  teve foi em 2015, quando tiveram de encabeçar uma greve que durou de mais de dois meses para arrancar um reajuste de quase 20% para professores e de quase 24% para os funcionários de escola dividido em três parcelas “Queremos conquistar algum ganho real porque as perdas salariais nos últimos quatro anos são muitas”, lamentou a sindicalista.

A professora Alcilene Gurgel defendeu que os recursos do Prêmio de Valorização e Desempenho Profissional (VDP) fossem usados como contrapartida para correção das distorções da tabela salarial. O professor Edileudo Rocha sugeriu que as verbas de custeio fossem usadas para garantir a correção das perdas salariais. O secretário da Fazenda, Rômulo Grandidier esclareceu dos impedimentos da Lei de Tetos de Gastos, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que estipula o limite prudencial de 48,1% da receita corrente líquida, com a folha de pagamento. Para incorporação da VDP no piso salarial, a Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) precisa dar o aval, enquanto o aumento das despesas da folha de pagamento do governo do Estado precisa do sinal verde do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC). “Estamos conversando com os sindicatos para discutir a atualização dos Planos de Carreiras, mas é preciso encontrar alternativas para atender o pleito da categoria”, disse o secretário da Fazenda.