Governo promete entregar sistema de distribuição de água para municípios

Cezar Negreiros

O governador Gladson Cameli declarou que entregará aos novos prefeitos a gestão do Departamento de Água e Saneamento do Acre (Depasa) nos municípios. A declaração foi dada durante a entrevista que concedeu ao programa Cidadania na Rádio Aldeia -FM, pois o sistema de distribuição de água já consumiu mais de R$1 bilhão nas últimas duas décadas desde que o serviço de captação e distribuição ficou sob a responsabilidade do governo do estado. “Se as prefeituras não tiverem com administrar o serviço de distribuição de água e saneamento básico que entregue para a iniciativa privada”, sugeriu. 

Com o Marco regulatório em vigor o processo de concessão dos serviços do Depasa depende apenas da autorização da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac). A aprovação do Projeto de Lei nº  4.162/2019 pelo Congresso Nacional abre caminho para o processo de privatização das empresas públicas deficitárias, pois extingue o modelo atual de contrato entre municípios e empresas estaduais de água e esgoto.  As novas regras que regulamenta o setor determina  a obrigatoriedade da abertura de licitação, que permita a participação de empresas privadas. O novo marco transforma os contratos em vigor em concessões com a empresa privada que vier a assumir a estatal. 

Como o Departamento Estadual de Água e Saneamento (Depasa) é uma autarquia não pode ser privatizada, mas a concessão dos serviços para a iniciativa privada por tempo determinado não tem nenhum impedimento.  Apesar do  Depasa continua existindo com a responsabilidade sobre o saneamento das áreas rurais como vilas com menos de dois mil habitantes.

A concessão dos serviços continua em andamento com a aprovação das leis autorizativas para dar continuidade ao projeto. Até o primeiro semestre deste ano apenas  50% dos municípios já tinham aprovaram as leis que permita a concessão dos serviços para a iniciativa privada, com a pandemia houve uma atraso no cronograma, mas as consultas públicas sobre os planos municipais de saneamento básico devem ser retomados até o fim do ano.

Em contrapartida, o governo do estado já possui contratos vigentes com o Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) para obras de saneamento, além de outras instituições financeiras, pois os recursos disponibilizados não foram insuficientes para melhoria do sistema.  O governo do estado deve injetar mais R$15 milhões, para melhorar o sistema de captação e distribuição de água tratada nos municípios acreanos. 

O diretor de Operações do Depasa, Luiz Anute, em entrevista concedida a imprensa local, decretou a situação de emergência na área de capitação de água da Estação de Tratamento – ETA II, em decorrência de uma erosão na margem esquerda do Rio Acre. A lagoa de captação teve um problema há 4 meses, permitindo que vazasse a água armazenada destinada ao tratamento.  Acrescentou ainda que tem 45 dias para reparar os danos antes da chegada do inverno amazônico. Explicou que para dar agilidade aos serviços foi preciso que o governo decretasse estado de emergência. “Está funcionando de maneira provisória, mas foi feito um  serviço de reparo para não interromper a nossa captação e fornecimento de água a população”, observou.