IMAC pressionado pelo MP a agir contra empresa flagrada com irregularidades no armazenamento de lixo hospitalar

O Ministério Público estadual, por meio da coordenadoria de defesa do meio ambiente, deu um prazo de 10 dias para que o IMAC, o Instituto de Defesa do Meio Ambiente do Acre, explique porque não puniu empresa irregular embargada pelo MP. O requerimento pede que o IMAC encaminhe cópias das notificações e embargos feitos a empresa “Ar puro soluções ambientais” alvo de fiscalização que constatou ilícitos ainda no dia 7 de outubro.

O promotor de Justiça Alekine Lopes dos Santos não entende por que o principal órgão de defesa ambiental do Estado ainda não repassou os resultados da fiscalização. A empresa contratada para dar destino final ao lixo de hospitais e postos de saúde foi embargada pela Polícia ambiental e o IMAC, porque estava funcionando sem o licenciamento ambiental. A empresa, que é de Ji-Paraná, Rondônia também foi multada e obrigada a retirar o lixo que irregularmente mantinha estocado em um armazém no Distrito Industrial I de Rio Branco.

O depósito estava todo irregular, assim como o transporte dos resíduos que eram colocados em sacos plásticos. No galpão não existe proteção para evitar a entrada de roedores e insetos, e o chão não é impermeabilizado.

O Ministério Público só ficou sabendo do embargo e do armazenamento irregular porque a polícia ambiental enviou o boletim de ocorrência da fiscalização. Já o IMAC, que deveria tomar todas as providências administrativas não tinha apresentado o laudo a coordenadoria de meio ambiente, por isso foi notificado.

O promotor Alekine Lopes do Santos, deu um prazo de 10 dias para que a direção do IMAC repasse todas as informações sobre o dia da fiscalização e informe se a empresa tinha licenciamento ambiental e quem sãos os responsáveis pela contratação.

O prazo de 10 dias foi dado também a vigilância sanitária do município para que tome as providências necessárias quanto ao depósito de resíduos irregular.