LDO em aprovação na Câmara

O Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2021, deve ser aprovado pela Câmara Municipal de Rio Branco (CMRB). A matéria está com o presidente da Casa.

A menos de três meses para encerrar seus mandatos, os vereadores não apresentaram emendas.

O objetivo da LDO é dar transparência às perspectivas de receita e investimentos previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA), com base nas ações constantes no Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2018-2021.

Por conta da pandemia, a prefeitura já adiantou que a receita calculada para este ano, em torno de R$ 1,1 bilhões (prevista na LOA 2020), não será mais alcançada.

O presidente da Câmara teceu elogios à prefeitura diante da nova realidade econômica e agradeceu o empenho dos vereadores na aprovação da LDO.

“Esta casa entende o momento difícil enfrentado pela administração municipal e as medidas tomadas pela mesma para manter a máquina em funcionamento. A prioridade, agora, é manter os serviços prestados à população, o equilíbrio fiscal com a contenção de gastos, e os investimentos programados para este ano e o próximo, diante do grau de incertezas que todos estamos vivendo”, disse.

O impacto comprometeu a receita do tesouro, tanto do estado quanto do município e, para sobreviver à crise, ambos terão de implementar medidas econômicas fortes de contenção de gastos em busca de um equilíbrio fiscal.