Lei Rouanet: Acre entre os quatro que menos recebem incentivos

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Desde o último mês, quando a Polícia Federal trouxe a público um esquema de fraudes parasitário da Lei Rouanet, o que já havia sido identificado pelo Ministério da Cultura em 2011, o mecanismo tem sido alvo de diversos ataques. As investigações trouxeram luz à distribuição dos recursos, mostrando que o Acre está entre os quatro estados que menores receberam incentivo. Os demais são Tocantins, Roraima e Amapá.

 Em meio a esse cenário, especialistas têm oferecido outros pontos de vista sobre a importância da Lei numa tentativa de equilibrar opiniões radicais, que, no fim das contas, revelam a falta de entendimento de como funciona o fomento à cultura no país. O sudeste concentra os recursos.

Há um consenso, entretanto, em relação ao reconhecimento das fragilidades da Lei Rouanet, que até o presente é o principal meio de financiamento de projetos culturais. “A Lei precisa ser revista. Eu acho que qualquer pessoa que trabalha na área cultural sabe disso. Mas quando a discussão se resume ao senso comum de que a Lei é a pior coisa do mundo, isso é um risco enorme. Em vez disso, eu acho que é preciso conversar e refletir para que a gente chegue num parâmetro melhor de discussão do que estamos vendo atualmente”, diz a gestora cultural Helena Cunha.