Leilão da Eletroacre deve ocorrer no dia 30 de agosto, diz BNDES

O Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) divulgou ontem comunicado com a retomada do leilão das seis distribuidoras de energia elétrica da Eletrobras localizadas nas Regiões Norte e Nordeste que estava previsto para ocorrer no próximo dia 26 de julho. Com a exceção da Companhia de Energia do Piauí (Cepisa), que manterá o calendário previsto no edital, e da Companhia Energética de Alagoas (Ceal), suspenso por decisão judicial, o leilão da Amazonas Energia, Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron), Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre) e Boa Vista Energia/Roraima deverá ocorrer em 30 de agosto de 2018. O calendário com as novas datas ocorre após decisão da Justiça.

Na última terça-feira (17), o presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), desembargador federal André Fontes, suspendeu a liminar da 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro, movida pela Associação dos Empregados da Eletrobras (Aeel), que impedia o leilão das distribuidoras de energia elétrica da Eletrobras.

De acordo com o comunicado do BNDES, será mantido o cronograma original do Edital nº 2/2018, do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), apenas para o leilão da Companhia Energética do Piauí (Cepisa) com algumas alterações como a divulgação das respostas aos esclarecimentos solicitados (18/7); entrega de declarações, documentos de representação e garantia de proposta, proposta econômica e documentos de habilitação das empresas interessadas na Companhia Energética do Piauí (23/7 das 9h às 12h); no dia 24 de julho às 17h ocorre o encerramento da Sala de Informações e o leilão no dia 26 de julho.

“Em relação a Centrais Elétricas de Rondônia, Companhia de Eletricidade do Acre, Boa Vista Energia S.A. e Amazonas Distribuidora de Energia S.A., será divulgado novo cronograma detalhado nos próximos dias, de forma que o leilão seja realizado no dia 30 de agosto de 2018. Com relação ao leilão da Companhia Energética de Alagoas, o mesmo encontra-se suspenso em virtude de decisão judicial no âmbito da Ação Cível Originária n° 3.132/DF”, diz o comunicado.

Sobre a decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, de 27 de junho deste ano, que proibiu a venda do controle acionário de quaisquer empresas estatais sem autorização específica do Poder Legislativo, a assessoria do BNDES disse que não pode ser manifestar sobre a decisão. Na liminar da última terça-feira, o presidente do TRF-2 entendeu que a decisão do ministro Lewandowski não impede a privatização das empresas. Na decisão, o juiz aceitou os argumentos da Advocacia-Geral da União (AGU) e reforçou que há previsão legal para a venda das distribuidoras.

Privatização

A privatização das distribuidoras de energia da Eletrobras foi definida no dia 8 de fevereiro durante assembleia geral extraordinária da Eletrobras, mesmo sob protesto dos trabalhadores. Na assembleia, também ficou decidido que a Eletrobras vai assumir as dívidas das empresas no valor de R$ 11,2 bilhões de reais.

Também foi definido que a estatal assumirá os encargos de R$ 8,5 bilhões referentes ao aportes dos fundos setoriais de energia, referentes a créditos ou obrigações com a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC). Com isso a Eletrobras deverá assumir cerca de R$ 20 bilhões em passivos das distribuidoras.

Em novembro do ano passado, o governo estipulou o valor simbólico de R$ 50 mil por cada uma das distribuidoras. Além do valor mínimo de R$ 50 mil, os compradoras terão que assumir o compromisso de realizar um aporte financeiro no capital social das seis empresas no total de R$ 2,4 bilhões.