Mais juízes para o TRF do Acre e de outros estados

Foto da matéria 2 - Estados brasileiros abrangidos pelo TRF1

A Câmara dos Deputados prossegue aprovando em suas comissões o projeto de lei do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que cria mais 82 cargos de juízes para os Tribunais Regionais Federais (TRF) nas cinco regiões do país.

Dos novos cargos previstos no projeto de lei, o maior número (33) se destina ao TRF da primeira região, onde estão incluídos o Acre e mais 12 estados do Norte, Centro-Oeste, Nordeste e o Distrito Federal.

O projeto também cria cargos de provimento efetivo e em comissão, além de funções comissionadas. Somente na 1ª região, serão criados também 462 cargos, divididos em analistas e técnicos judiciários, estes de provimento efetivo, via concurso, e 264 funções e 60 cargos em comissão para os novos gabinetes.

Aprovado na Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público, o projeto será analisado ainda nas Comissões de Finanças e Tributações, de Constituição e Justiça, além do plenário da Câmara. O TRF funciona como grau de recurso aos processos decididos pela Justiça Federal de 1ª Instância nos estados.