Maria de Jesus é escolhida para a vaga do Tribunal de Contas do Estado

O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), Cristovão Messias comunicou aos demais pares na sessão virtual ocorrida na última quinta-feira (dia 23), a escolha do nome da conselheira substituta Maria de Jesus Carvalho de Souza, para ocupar a vaga deixada pelo conselheiro José Augusto Araújo de Faria (falecido no dia 12 deste mês). A indicação do nome da auditora que faz parte do quadro de servidores efetivos do Tribunal teve o aval dos conselheiros Valmir Ribeiro, Antônio Jorge Malheiro, Ronald Polanco, Dulcinéia Benício e Naluh Maria Gouveia, que elogiaram a decisão do Colegiado.

Cristovão citou a Súmula nº 653/ 2003, do Supremo Tribunal Federal (STF) que determina que quatro conselheiros devem ser escolhidos pela Assembleia Legislativa Estadual, enquanto três indicados pelo chefe do Poder Executivo, inclusive cabendo ao governante indicar um dentre eles um auditores e outro dentre membros do Ministério Público, e um terceiro a sua livre escolha. Com base neste entendimento “estamos encaminhando o nome da conselheira substituta Maria de Jesus Carvalho de Souza, para que o governador Gladson Cameli possa nomeá-la, conforme a vacância declarada pela portaria nº104/2020, publicada no nosso Diário Oficial Eletrônico do dia 21/07/2019”, declarou.

Apesar da legislação vigente determinara o encaminhamento de uma lista tríplice para escolha do novo conselheiro, apenas a auditoria se enquadra no critério da Súmula do STF. Durante a videoconferência a escolhida se emocionou, mas fez questão de agradecer o apoio dos demais conselheiros em referendar o seu nome. O conselheiro decano Valmir Ribeiro se emocionou ao recordar do saudoso amigo e citou um adágio do colega de Corte por quase 30 anos. “Quero aproveitar a ocasião. Para dizer a conselheira Maria de Jesus que o Tribunal ganha com escolha de uma pessoa com tanta experiência”, destacou.

A escolha leva em conta o Regimento Interno do Tribunal, inclusive da Lei Complementar Estadual nº 38/ 1993, que estabelece como critério: a 1ª, 2ª, 4ª e 5ª vagas, a escolha será da competência da Assembleia Legislativa, enquanto as 3ª, 6ª e 7ª vagas, mas a escolha caberá ao governador do Estado, mas também permitindo que a 6ª possa ser preenchida por um auditor, que tem a prerrogativa de conselheiro-substituto, a 7ª vaga por um membro do Ministério Público Especial junto ao Tribunal.

Antes do encerramento os colegas lamentaram a morte prematura do conselheiro José Augusto Araújo de Faria. Afinal desde que o Tribunal de Contas foi constituído existe um consenso em indicação de novo conselheiro fica a encargo do Legislativo Estadual ou do Governo do Estado, mas nas últimas três escolhas do Partido dos Trabalhadores no Acre (PT-AC), dois nomes vieram da Casa Legisladora que referendaram os nomes do deputado Ronald Polanco e da deputada Naluh Goveia, a última indicação coube uma escolha técnica, com a indicação do nome da assessora do gabinete do ex-governador Jorge Viana, a advogada Dulcinéa Benício de Araújo. A conselheira substituta Maria de Jesus Carvalho de Souza conta com o apoio dos demais conselheiros para assumir a vaga com o falecimento do conselheiro José Augusto Araújo de Faria.