Ministério Público condena e quer embargo da estrada Cruzeiro do Sul-Pucallpa

De tempos em tempos surge uma salvação definitiva para a economia acreana, que vai transformar o estado no Eldorado, que vai promover a integração definitiva, que vai propiciar a solução de todos os problemas. Mas o tempo passa e pouca coisa muda.

O último desses sonhos e propostas mirabolantes é a estrada a ligar Cruzeiro do Sul e Pucallpa, no Peru, uma rodovia improvável, a ser traçada dentro de uma das últimas reservas florestais intocadas, que é o Parque Binacional da Serra do Divisor.

O povo acreano conhece bem essas promessas mirabolantes: primeiro era a BR-364, o sonho da integração, que asfaltada transformaria o Acre no celeiro do Brasil. Depois de mais de 40 anos de luta, a rodovia pouco mudou a economia do estado, que continua carente, distante, sem projeto econômico.

Depois foi a continuidade da BR- 317 até Manaus, um sonho felizmente abortado pelas dificuldades intransponíveis dos rios da região. Daí veio a ideia da estrada para o Pacífico, via Assis Brasil, que seria a solução para ligar o Acre ao mercado da China, da Ásia e da Costa Oeste americana, e que hoje é pouco mais do que porta de entrada de migrantes venezuelanos e praticamente nada acrescentou ao comércio acreano.

O Acre já passou pelo sonho da ferrovia chinesa, da zona franca com investimento chinês, reeditando a locomotiva do Zamir Teixeira, que chegou a ser atração turística da capital, junto com os caminhões russos. que ele prometeu fabricar no estado.

Tidas essas iniciativas geraram apenas ganhos políticos efêmeros para seus idealizadores. E o esquecimento ou a frustração.

A última dessas tentativas de redenção do Acre é a tal estrada para Pucallpa, sonho político do senador Márcio Bittar, para quem meio ambiente é balela e do vice-governador Rocha, que faz da estrada seu ideal para se viabilizar politicamente.

Embalado pela proeminência do senador Márcio Bittar no governo Bolsonaro, a estrada é vendida como inevitável. Não é bem assim. As reações começaram fortes. Em duas frentes. A primeira, mais obvia é tentar saber se o governo peruano teria interesse em fazer essa ligação, em investir pesadamente contra seu próprio patrimônio nacional, para uma ligação sem grandes atrativos econômicos.

A pergunta que se faz é o que Acre e Peru ganhariam com a rodovia?

Viabilidade econômica e ambiental?

Pucallpa já tem estrada para Lima e para a integração com o restante do país. Sua economia está voltada para o Pacífico e não para o Brasil. O que o Acre teria a oferecer ao Peru que não pudesse ser suprido pela rodovia já existente mais ao sul, pelo Vale do Acre? essa pergunta não tem resposta.

O segundo argumento, mais importante, tem a ver com a questão ambiental. Políticos anunciam ainda para dezembro o projeto executivo e até a licitação para a construção da rodovia.

Mas, na prática, há pouca possibilidade de isso acontecer. A procuradoria da República no Acre enviou ao procurador da República em Cruzeiro do Sul representação pelo que considera irregularidades cometidas na condução do projeto de interligação rodoviária do município de Cruzeiro do Sul (AC) com a cidade de Pucallpa (Peru).

Representação

Segundo o documento, a estrada terá seu traçado por dentro do Parque Nacional da Serra do Divisor, unidade de conservação de proteção integral, considerado um dos locais de maior biodiversidade do planeta. Além disso, nele estão localizadas duas terras indígenas (Nukini e Nawa), com indícios, ainda, da existência de grupos indígenas isolados, que circulam entre o Brasil e o Peru.

O relatório do Ministério Público destaca que está em tramitação o Projeto de Lei n. 6.024/2019,da deputada Mara Rocha, que modifica a categoria do Parque Nacional da Serra do Divisor de proteção integral para Área de Proteção Ambiental (APA), que permite a ocupação humana e exploração dos recursos naturais. E contesta a decisão de que o licenciamento ambiental da obra seja de responsabilidade estadual, segundo informado pelo próprio diretor-presidente do Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC), André Hassem, ao prefeito de Cruzeiro do Sul, haja vista a transferência da competência pelo IBAMA.

Na exposição de motivos do questionamento e na representação, o MPF considera que não houve, de início, consulta aos povos nativos que serão impactados pela obra e que “no seio da comunidade nacional, há grupos portadores de identidades específicas e que cabe ao direito assegurar-lhes ‘o controle de suas próprias instituições e formas de vida e seu desenvolvimento econômico, e manter e fortalecer suas entidades, línguas e religiões, dentro do âmbito dos Estados onde moram”.

Analisa que a consulta aos povos indígenas e comunidades tradicionais interessadas deve ser prévia, informada (de boa-fé) e dialógica (tendente a chegar a um acordo ou consentimento sobre a medida proposta). Ela é prévia porque, antes de iniciado o processo decisório, as partes dialogam e podem revisar suas posições iniciais. Traz, assim, a possibilidade de revisão do projeto inicial ou sua não realização, e antecede quaisquer medidas administrativas ou legislativas com potencialidade de afetar diretamente os povos indígenas e tradicionais.

Desta forma, a ação do MP defende que o procedimento de licenciamento ambiental, a consulta prévia deve ser renovada a cada geração de novas informações, especialmente aquelas relativas a impactos a serem suportados pelos grupos indígenas.

Parque nacional e sua preservação

Em outra linha de argumentação, a procuradoria da República defende a importância da manutenção do Parque da Serra do Divisor, mostrando que, segundo o biólogo Tomaz de Melo, existem mais de 500 aves documentadas na área do parque e cinco novas espécies foram descobertas no fim do ano passado. Diz o documento que “a presença de espécies endêmicas ocorre em razão de ser um local de montanha na Amazônia, que pode ser considerada uma área de evolução. O Parque Nacional da Serra do Divisor também abriga cerca de 350 famílias, que vivem basicamente da agricultura e criação de subsistência”.

Explica que “além disso, no lado brasileiro vivem os povos indígenas Nukini e Nawa, e no lado peruano os Shipibo-Konibo e Isconahuas. Nos dois lados da fronteira existem, ainda, grupos indígenas em isolamento voluntário”.

A representação para embargo da estrada alega que rodovia de interligação com o Peru tem como principal articulador o senador Márcio Bittar, também idealizador do Projeto de Lei nº 6.024/2019, de autoria da deputada federal Mara Rocha, o qual transforma o Parque Nacional da Serra do Divisor em Área de Proteção Ambiental (APA), cujas regras de preservação são bem mais flexíveis do que a categoria parque, que são unidades de conservação de proteção integral.

Afirma o relatório que o verdadeiro interesse em rebaixar a Serra do Divisor para APA “é a de explorar as suas riquezas da superfície e subterrâneas, incluindo o gás de xisto”.

O documento mostra que esta exploração já foi vedada em decisão proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 0001849-35.2015.4.01.3001 pela Justiça Federal de Cruzeiro do Sul (AC), que assim decidiu:

“Tudo leva a crer, então, que a exploração em tela, caso autorizada, causará impacto catastrófico na região, acelerando violentamente o processo de desmatamento da floresta amazônica no Acre – cuja preservação não é só de grande relevância para a população local ou brasileira, mas sim para todo o planeta, devido aos efeitos transfronteiriços dos danos ambientais”. A representação também afirma que, além das populações indígenas que vivem no Parque Nacional da Serra do Divisor, a estrada poderá afetar o povo Puyanawa, pois irá atravessar a 5 km de suas terras.

Obra vai custarR$ 430 milhões

Sobre os possíveis benefícios da estrada, o documento diz o valor da obra de construção da estrada é de R$ 432 milhões e prevê a abertura e o asfaltamento de 120 km de extensão, pelo lado brasileiro. Sua função declarada é a exportação de grãos do Brasil para a China, via Oceano Pacífico. No entanto, a viabilidade econômica da rota e sua competitividade não estão definidas.

A representação cita o secretário-geral da SOS Amazônia em Rio Branco, Miguel Scarcello, para quem o trecho da BR sobre a Serra do Divisor pode causar ocupação desordenada, efeitos sobre a biodiversidade e impactos ambientais irreversíveis, com desequilíbrio em um raio de 100 metros do traçado da rodovia em razão da infiltração de pessoas na área por meio da abertura de ramais perpendiculares à estrada (efeito “espinha de peixe”).

Ainda citando o biólogo Miguel Scarcello, “Eu não vejo nenhum aceno do tipo ‘nós vamos fazer uma estrada verdadeiramente sustentável’. Só se fala que vai trazer desenvolvimento. Mas o aspecto financeiro é incerto. O que vamos mandar para lá e o que vem para cá? Ainda não vi um estudo de viabilidade econômica. Isso tem que ser mostrado. A perspectiva que se acena é de uma situação de pouca precaução para conservação”

Reação peruana

No lado peruano do Parque Nacional da Serra do Divisor, vivem os povos indígenas Shipibo-Konibo e Isconahuas, além dos grupos isolados. Pois o Coshikox – Consejo Shipibo Konibo Xetebo, em sua página da rede social Facebook, postou, no dia 05 de outubro, pronunciamento: O povo Shipibo rejeita os planos para a construção da autoestrada Pucallpa-Cruzeiro do Sul, Brasil. Por esse meio, Coshikox, o Conselho do Povo Shipibo-Konibo-Xetebo pronuncia-se em termos inequívocos em oposição a qualquer acordo que preveja a construção de uma conexão rodoviária entre Pucallpa, Peru e Cruzeiro do Sul, Brasil.

Afirmam os índios que “consideramos isto mais um ataque que se soma à enorme violência a que temos que resistir nas nossas terras, que já inclui megaprojetos como hidrovia Amazônica, lotes petroleiros, monoculturas de palma azeiteira, invasões pelos colonos, mineração ilegal, o cultivo de folha de coca para tráfico de drogas e o desmatamento indiscriminado que antecipou todos esses e os além disso. Não se trata simplesmente de defender um dos ecossistemas mais ricos do planeta, mas também da nossa verdadeira sobrevivência cultural”

Diante desses fatos, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Acre representa pela instauração de inquérito civil para apurar as irregularidades na condução do projeto de da estrada, para garantir que as comunidades indígenas sejam consultadas de forma prévia, livre e informada antes de qualquer medida que possa afetá-los direta ou indiretamente; que as comunidades isoladas permaneçam sem contato com a sociedade envolvente e, portanto, o trajeto da estrada seja revisto para preservar-lhes o isolamento; o licenciamento ambiental seja realizado pelo IBAMA e que a FUNAI participe desse licenciamento ambiental.

A representação é assinada por Lucas Costa Almeida Dias, Procurador da República, Procurador Regional dos Direitos do Cidadão e Representante da 6ª CCR no Estado do Acre.