MPAC e PRF promovem treinamento técnico para policiais rodoviários federais


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Teve início na manhã desta terça-feira (25), no auditório do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), o 2º Treinamento Técnico para policiais rodoviários federais a respeito de questões atinentes à lavratura de Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO) e Boletins de Ocorrência Circunstanciados (BOC). O curso é fruto de um acordo de cooperação entre o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e se estende até o período da tarde.

O treinamento tem como objetivo capacitar policiais lotados na Superintendência Regional da PRF nos Estados do Acre e de Rondônia, e proporcionar atualizações jurídicas e administrativas acerca da confecção de TCO e BOC. A lavratura destes pela PRF promove agilidade ao trabalho da instituição e da Justiça, permitindo que infrações e atos infracionais de menor potencial ofensivo possam ser encaminhados diretamente ao Juizado Especial da comarca de fato, evitando assim que os agentes tenham que abandonar suas atividades de patrulhamento nas rodoviárias federais. O cidadão flagrado em delito de menor potencial ofensivo também é beneficiado, uma vez que não precisa permanecer detido até sua condução à delegacia de polícia mais próxima.
O promotor de Justiça Vinícius Menandro Evangelista, que proferiu palestra durante a manhã, destacou a importância do tema, que começou a ser discutido no âmbito do MPAC em 2013. “É uma batalha de anos em que estamos lutando pela questão da massificação dos termos circunstanciados de ocorrência no estado do Acre. Enfrentamos batalhas judiciais inclusive, mas felizmente conseguimos agora sedimentar essa posição no estado.”Ele ressaltou a importância da capacitação. “Conseguimos efetivamente elaborar esses TCO, mas sabemos que ainda temos muitos gargalos, muitos problemas que precisamos superar na elaboração dos TCO e dos BOC. Por isso fico feliz que estejamos promovendo essa capacitação, um momento de unificação e de entendimento entre as instituições, de exposição de posicionamentos e compartilhamentos de experiências.”
O superintendente da PRF no Acre, Nelis Newton da Cunha, salientou o pioneirismo do estado na questão. “O estado do Acre foi um dos primeiros estados do Brasil em que a PRF passou a fazer o TCO e BOC, e tivemos o apoio do MPAC desde o início. Hoje em dia em praticamente todos os estados do país a PRF já tem essa atribuição.”

“Sabemos que é uma atribuição difícil, tendo em vista a peculiaridade das ocorrências em que se cabe fazer o TCO ou o BOC, e algumas dúvidas acabam surgindo durante a confecção, no dia a dia do trabalho dos policiais. Então houve a necessidade de termos uma nova capacitação, destinada principalmente aos colegas recém-ingressos na PRF, para tirarmos essas dúvidas e padronizarmos os procedimentos”, completou o superintendente.