MPAC pede apuração e possível punição a suposta servidora que minimizou estupro de criança

O Centro de Atendimento à Vítima (CAV) do O Ministério Público do Estado pediu aos promotores e procuradores providências em relação à publicação em rede social de uma mulher identificada como servidora da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), em que minimiza o estupro da criança de 10 anos ocorrido no Estado do Espírito Santo e efetua comentários pejorativos em relação à vítima.

O caso da interrupção da gravidez e do estupro da menina foi amplamente noticiado pela imprensa nacional. A interrupção da gravidez, mesmo prevista em lei foi criticada por grupos fundamentalistas religiosos, que se dizem a favor da vida e contra o aborto, mesmo nos casos previstos em lei, como este.

Em todo o país, pessoas se manifestaram relativizando o estupro, condenado a vítima, em vez de condenar o ataque sofrido pela menina. Em rodos os casos, inclusive no Acre, denúncias contra essas postagens estão sendo feitas.

Em resposta à solicitação interna no MPAC, o Centro de Apoio Operacional de Defesa da Criança e Adolescente, Educação e Execução de Medidas Socioeducativas já enviou ofício à Sesacre solicitando informações sobre o vínculo funcional da internauta com o órgão estadual.

Também a 1ª Promotoria Especializada de Defesa do Patrimônio Público, Fiscalização das Fundações e Entidades de Interesse Social vai requerer ao secretário de Saúde instauração de processo administrativo disciplinar para apurar a conduta da mulher.