MPE abre investigação contra duas empresas de laticínio na capital

O Ministério Público do Estado (MPE) abriu dois inquéritos para apurar duas empresas que trabalharia com laticínios de forma irregular, realizando o envasamento de leite e a fabricação de queijos. Os casos foram publicados no Diário Oficial órgão de ontem.

A promotora de Defesa do Consumidor, Alessandra Marques, informa nas apurações que busca aferir as informações da Vigilância Sanitária de Rio Branco, verificando se produtos estariam sem selos de órgãos federais de controle e fiscalização.

Para verificar a legalidade de toda a operação, a representante requisitou a Junta Comercial o registro das empresas, encaminhando ainda ofícios ao Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf) e a própria Vigilância Sanitária Estadual para que verifique junto aos proprietários a legalidade da comercialização.

A promotora ainda questionou os órgãos se as empresas possuem alvarás permitindo a atuação no setor. O objetivo é verificar todos os documentos dos responsáveis e avaliar se existem autorizações para atuar no setor.

Caso haja indícios de irregularidades o MPE poderá oferecer denúncia à Justiça para responsabilizar os proprietários dos empreendimentos.

Freud Antunes