Novo cálculo de recursos do FUNDEB retira R$ 130 milhões da educação acreana

O Acre vai perder R$ 130.610.622,11 de recursos que estavam previstos para o FUNDEB no próximo ano. A nova estimativa da receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi publicada no final da semana passada por meio da Portaria Interministerial 3/2020 dos Ministérios da Educação e da Economia (MEC/ME), de 25/11/2020. A portaria estabelece o valor mínimo nacional por aluno/ano em R$ 3.349,56 para 2020, conforme previsto nas Portarias Interministeriais 2 e 4/2020.

Entretanto, a nova estimativa de receita para 2020 totaliza R$ 162,4 bilhão, o que representa redução de 6,5% em relação ao montante de R$ 173,7 bilhão anteriormente estimado pela Portaria 4/2019. Do total da nova receita para 2020, R$ 147,6 bilhão correspondem ao total das contribuições de Estados, Distrito Federal e Municípios e R$ 14,8 bilhão são relativos à complementação da União ao Fundo.

A nova estimativa reflete a queda da arrecadação dos principais impostos que compõem o Fundeb – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e os Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios (FPE e FPM) – causada pela pandemia da Covid-19.

No Acre, a redução atinge todas as prefeituras e o governo do estado. Pelo que estava valendo até antes da edição desse novo patamar, o Acre teria direito a R$ 1.150.404.470,33, sendo que esse montante ficou reduzido a R$ 1.019.793.848,22. Serão mais de R$ 130 milhões a menos.

O governo do estado terá redução de R$ 78.284.807,52, ficando com um total de R$ 611.239.452,25, A prefeitura de Rio Branco vai perder R$ 13.307.897,05 estimados, ficando com a previsão de R$ 103.906.644,95.

O Acre está listado entre os estados que receberão complementação extra da União nos recursos do FUNDEB.

Veja o que o os 22 municípios e o governo do Estado vão receber

Estimativa de recursos do FUNDEB para 2020