O novo desafio de universalização do saneamento básico no estado

Cezar Negreiros

Apesar de o Departamento Estadual de Água e Saneamento do Estado do Acre (Depasa) se o detentor da concessão do sistema de esgotamento sanitário nos municípios, os investimentos do poder público na aplicação dos serviços ficou aquém da expectativa da sociedade. Mais de 50% das residências acreanas não têm acesso a rede coletora de esgoto, pois o estado conta com apenas 47,99% da rede de esgoto, a coleta de esgoto corresponde por apenas 12,23%, mas só 19,42% dos esgoto doméstico é tratado, antes de ser despejado nos igarapés e rios que cortam o Estado.

De acordo com um levantamento do IBGE apenas 73 mil residências acreanas possui rede coletora de esgoto, que corresponde por 31% dos domicílios acreanos. Aproximadamente 21 mil domicílios não possui nenhuma rede coletora de esgoto, que corresponde por quase 10% das residências, enquanto 42 mil conta com fossa séptica rudimentar que chega em torno dos 18,24% dos imóveis, mas com a expansão da rede coletora de esgoto mais 48 mil residências que tinham fossa séptica até 2015, que representava mais 21% dos domicílios acreanos, foram finalmente interligados ao sistema de esgotamento na última década.

Para alcançar a universalização da rede coletora de esgoto seria necessária a inclusão destes 63 mil domicílios, que juntos perfazem um percentual de mais de 28% dos imóveis sem acesso ao saneamento básico no Acre.

“A tarifa média de esgoto, indicador IN006, praticada pelo Depasa em Rio Branco é inferior à tarifa média nacional que atualmente corresponde a 3,76 R$/m³ e a tarifa média praticada na região norte do país, aproxima-se de 3,68 R$/m³”, lamentou Julio César Pinho Mattos, da Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre (Ageac).

O caminho para equacionar o problema, segundo ele, é fortalecer as políticas públicas rumo ao desenvolvimento econômico em todas as regiões do país, exige-se superação dos déficits de saneamento básico e, para tal um ambiente jurídico e regulatório que possa atrair investimentos do setor privado com o novo Marco Regulatório. Apontou que a nova legislação do marco regulatório do saneamento será fundamental, mas a sociedade não deve esperar uma mudança súbita em decorrência do novo ato normativo, o que se espera dos novos gestores que assumirão os municípios o começo de um novo olhar da política pública para o saneamento básico, voltado para a saúde pública, bem-estar da população, preservação ambiental e o fortalecimento da economia.”

Júlio Cesar acredita que o acesso à universalização dos serviços de saneamento básico, nos municípios brasileiros nas áreas urbanas e rurais ainda continuarão a ser debatidos e soluções deverão ser encontradas para que além dos benefícios a saúde humana, estendam-se também à preservação do meio ambiente. Acrescenta ainda que poluição de rios poderá ser menor com a universalização do acesso a coleta de tratamento dos esgotos domésticos, com a redução de alagamentos nos períodos de chuvas intensas nas ruas das cidades com obras de drenagem urbana, como também, através do acesso aos serviços de limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos.

Os marcos regulatórios são importantes e fortalecem as políticas públicas de desenvolvimento econômico e a qualidade dos serviços e devem ser recebidos com esperança, porém sem o poder público e sociedade esquecerem das necessidades de promoção de debates e acompanhamento das metas que deverão beneficiar as áreas urbanas e rurais até 2033. A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Acre, como instituição das políticas de estado e não meramente de governos, “garantindo a governança regulatória, será fundamental para o cumprimento das metas de universalização dos serviços, bem como, a promoção da eficiência na prestação dos serviços ainda muito distantes em nossos municípios nas áreas urbanas e rurais”, finaliza o gestor.