“Pedaladas” elegeram Dilma

E m sessão marcada por discussões, os professores de Direito Miguel Reale Jr. e Janaina Paschoal reiteraram ontem aos senadores da Comissão Especial do Impeachment a ocorrência de crime de responsabilidade por parte da presidente Dilma Rousseff, mas também fizeram acusa- ções além da denúncia aprovada pela Câmara, da qual são autores. Reale, que foi ministro da Justiça de Fernando Henrique Cardoso, disse que o processo é contra uma “ditadura da propina”. Aliados de Dilma reclamaram do tom “político” das falas.

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Ao abrir o discurso, Reale criticou a postura do deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) na votação do impeachment na Câmara, no dia 17. “Lamento que este pedido de impeachment tenha servido de oportunidade para que se homenageasse um torturador”, afirmou, aproveitando para criticar o atual governo. “Este pedido de impeachment visa à liberdade. Porque há dois tipos de ditadura: a ditadura explícita dos fuzis e a ditadura insidiosa da propina ou da irresponsabilidade pelo gosto do poder. E é contra esta ditadura que nós estamos lutando.”

Aos senadores, Reale disse haver “muita clareza” na responsabilidade de Dilma na edi- ção de decretos orçamentários. “Nunca vi um crime com tanta impressão digital”, afirmou. “Pode haver autorização legislativa, e se houver, pode-se editar o decreto. Mas não houve. Por que não? Por que realizar decretos passando por cima da Casa Legislativa?”

O ex-ministro afirmou que a responsabilidade fiscal é do chefe do Executivo e que esta é a jurisprudência aplicada em julgamentos de prefeitos. Segundo Reale, o próprio advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, já defendeu em palestras que a responsabilidade de chefes de Executivo em crimes fiscais. Ele argumentou que Dilma deve responder pelos créditos suplementares e pedaladas porque concentrava nela todas as decisões.

A jurista Janaína Paschoal, uma das autoras do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, disse que os senadores devem levar em conta, no julgamento do impedimento, as investigações da operação Lava Jato, que apura desvios de dinheiro da Petrobras. A declaração foi dada durante sessão da comissão especial do impeachment do Senado em dia reservado para acusações contra a presidente.

A senadora Vanessa Grazziotin (PC do B-AM) discordou de Janaína quanto à amplitude da denúncia que deve ser analisada pelos senadores. Para Grazziotin, o julgamento deve ser feito em cima apenas do que está no processo enviado pela Câmara dos Deputados: as “pedaladas fiscais” e os seis decretos orçamentá- rios editados sem autoriza- ção do Congresso.