Petecão causa surpresa ao votar contra marco regulatório do saneamento

Apenas o senador Sérgio Petecão, no Acre, votou contra o Marco Regulatório do saneamento, aprovado pelo Senado e que também facilita a ampliação da participação privada no setor. O texto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro. O objetivo da proposta é a universalização do fornecimento de água e da coleta de esgoto à população até o fim de 2033. Hoje, mais de 100 milhões de brasileiros não têm acesso ao tratamento de esgoto.

Quatorze senadores votaram contra o projeto e o voto de Petecão foi considerado uma surpresa O senador não se manifestou durante a discussão do projeto.

O senador Márcio Bittar era um dos mais entusiásticos defensores do projeto e comemorou muito. Outra surpresa da votação foi o posicionamento favorável do senador Cid Gomes (PDT -CE), que era contado como contrário à medida. A senadora Mailza Gomes votou favorável.

O projeto que cria o novo marco do saneamento básico acaba com a preferência das companhias estaduais na prestação do serviço; determina a realização de licitação entre empresas públicas e privadas para a escolha da melhor proposta de fornecimento de água e esgoto de acordo com os planos estipulados pelas prefeituras. Os contratos vigentes poderão ser reconhecidos e renovados por acordo até março de 2022, com metas a serem atingidas, como aumento da rede de infraestrutura e ações de aproveitamento de água da chuva e contra o desperdício.

Até 31 de dezembro de 2033, 99% da população têm que ter água potável em casa e 90% coleta e tratamento de esgoto. Se não cumprirem as metas, as empresas podem até perder o direito de explorar o serviço, que voltaria para o município.