Plano Estadual de Segurança Pública com metas ousadas está aberto para consulta pública

O governo do estado apresentou hoje o Plano Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (PESPSD) para 202. O documento foi elaborado por uma comissão composta por representantes do Sistema Integrado de Segurança Pública (Sisp), com a participação de representantes dos poderes estaduais e municipais, órgãos da administração pública direta e indireta, entidades representativas dos profissionais que atuam nos sistemas de justiça criminal e defesa social, de conselhos e organizações não governamentais que atuam na defesa de direitos humanos e difusos.

A coordenação foi do Conselho Estadual de Segurança Pública, criado pela da Lei nº. 3.515, de 29 de agosto de 2019. Com duração de 10 anos e revisão a cada 24 meses, o PESPDS tem como objetivo a promoção da preservação da ordem pública, a proteção das pessoas e do patrimônio, por meio de ação conjunta, coordenada, sistêmica e integrada dos órgãos de segurança pública.

Disponível para consulta pública nas plataformas digitais do governo do Estado, na página do Diário Oficial, o plano traz 17 propostas e lista as principais ações a serem desenvolvidas pelas Forças de Segurança do Acre ao longo dos próximos dois anos.

O principal objetivo expresso logo na primeira meta é reduzir os homicídios e outros crimes violentos letais, por meio de rotina semanal de operações integradas de Segurança Pública de vistorias em bares, clubes, boates na capital e interior do estado.

Em outro trecho, o plano destaca a ampliação das ferramentas de cerco eletrônico na capital e interior, agregando ao parque existente o sistema de videomonitoramento convencional, cerco eletrônico, bem como a rede privada.

O documento tem importante ênfase na proteção às mulheres. Contempla o objetivo de “Reduzir todas as formas de violência contra a mulher, em especial as violências doméstica e sexual, prevenir e reprimir situações de exploração sexual (independentemente de gênero) e aprimorar o atendimento a cargo dos órgãos operacionais do Sisp nos casos envolvendo populações vulneráveis e minorias”.

Publicado na edição do Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, 23, o PESPDS é o mais profundo e amplo debate de metas da Segurança Pública do Acre nos últimos anos. O documento relata, por exemplo, o período de explosão da violência no estado, em 2016, 2017 e 2018, com a entrada das organizações criminosas e a necessidade do enfrentamento à guerra entre os criminosos.

O documento trata prevê intensificar, por meio de ações e operações policiais com o uso de inteligência policial e enfrentamento qualificado da violência e criminalidade, o combate aos grupos criminosos e homicidas e intensificar o policiamento ostensivo preventivo nas áreas de conflito.

“O plano é o resultado de um amplo debate em que foram discutidas todas alternativas e soluções para a redução de indicadores de violência no estado. Estabelecemos metas e vamos cobrar resultados e produtividade por unidade operacional, realizando as reuniões periódicas para o acompanhamento dos índices criminais e do cumprimento de metas, bem como vamos definir protocolos comuns de ação entre as Forças de Segurança”, explica o secretário Paulo Cézar dos Santos.

A capacitação e valorização profissional dos operadores da Segurança Pública também está contemplada no documento. Para 2021, está prevista a realização do primeiro mestrado em Gestão em Segurança Pública e cursos de extensão em Gestão Estratégica, Gestão de Convênios e Contratos. Cada estado precisa elaborar seu próprio plano para ter o direito de receber da União os recursos financeiros previstos para o ano seguinte. Para o Acre, a previsão é a liberação de R$ 35 milhões para a Segurança Pública em 2021.