Pleno do TCE-AC mantém multa ao prefeito de Feijó

Presidente Cristovão Messias conduziu a sessão on-line

A relatora do processo n º 137.958/2020, conselheira Dulcinéia Benício de Araújo negou provimento ao recurso de embargo de declaração do prefeito de Feijó, Kiefer Cavalcante. Os demais conselheiros acompanharam a relatora do caso, em manter o pagamento da multa estipulada em torno de R$14.280,00.

Em seguida, o Pleno negou provimento do recurso do ex-prefeito de Feijó, Merla Albuquerque que pedia revisão do Acórdão do TCE-AC n 11.562/2019. O ex-gestor municipal do Vale do Envira teve a prestação de contas correspondente ao exercício de 2016, rejeita-da pelo TCE-AC.

A conselheira Naluh Gouveia, relatora do processo nº 137.106/2020, pediu o arquivamento da multa contra o prefeito de Mâncio Lima, Isaac de Souza Lima em descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal correspondente ao 3º quadrimestre do ano passado, mas o conselheiro Antonio Malheiro discordou do arquivamento e manteve a multa estipulada no valor de R$14.280,00.
Reviravolta – As conselheiras Dulcinéia Benício e Maria de Jesus, inclusive os conselheiros Valmir Ribeiro e Ronald Polanco Ribeiro, acompanharam Malheiro na aplicação da multa estipulada pela Corte. O relatório do Ministério Público de Contas (MPC) apontou que o gestor do Vale do Juruá gastava 61,85% da receita corrente líquida com despesas de pessoal, mas diante das constantes recomendações do Tribunal caiu 59,21% e no último quadrimestre registrou apenas 53,58%.

Em seguida, relatora do processo: 135.238/2019, conselheira Naluh Gouveia negou provimento ao recurso de reconsideração da prefeita de Tarauacá, Marilete Vitorino de Siqueira por descumprimento da Resolução nº 87/2013. Apesar da conselheira dá reconhecimento do recurso, mas no mérito negou provimento do recurso da gestora municipal do Vale do Envira. A defesa dois prefeitos e do ex-prefeito devem aguardar a publicação do Acórdão no Diário Eletrônico do TCE-AC, para contestar a decisão desfavorável.