Pré-candidatos discordam do cancelamento das eleições deste ano


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Cezar Negreiros

Os pré-candidatos a sucessão municipal manifestam contrário à proposta dos atuais, prefeitos acreanos de cancelamento das eleições deste ano. Os atuais mandatários defendem a tese prorrogação do mandato por mais dois anos, enquanto os postulantes ao cargo majoritário nos município do pleito até o mês de dezembro deste ano, com base no calendário da Justiça Eleitoral. Afinal, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), acompanhado do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), devem sentar no dia de hoje com o ministro Luís Roberto Barroso, presidente o Tribunal Superior Eleitoral (TSE),  ) para tratar das eleições municipais.  “Sou favorável ao adiamento da eleição, porque compreendo que a prioridade agora é salvar vidas e combater a covid-19 de maneira eficiente”, declarou o pré-candidato tucano Minoru Kinpara.

Citou a decisão da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) que manifestou favorável ao adiamento do pleito. Adicionalmente, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luis Roberto Barroso, durante sua posse, na última segunda-feira (dia 25), declarou que não está em cogitação adiar as eleições municipais deste ano. “O meu posicionamento, em consonância com que o defende o TSE, é pelo adiamento, mas que ocorra ainda em 2020.  Todavia, tenho a sensibilidade que  nesse momento o mais importante é salvar vidas”, destacou o tucano.

O pré-candidato do Solidariedade Luziel Carvalho disse que a Corte Eleitoral já bateu o martelo que a eleição acontece ainda esse ano, mas o que poder mudar é a data do pleito.  Carvalho declarou que a prorrogação dos atuais gestores é inconstitucional, pois a Constituição Federal estabeleceu a realização do pleito para escola de prefeito de quatro em quatro anos. “Os prefeitos não podem querer usar a pandemia como justificativa para querer perpetuar no cargo”, criticou.  

Luziel apontou que um dos primeiros desafios a ser enfrentado é o baixo quadro de profissionais na saúde municipal, mas se for eleito pretende  ampliar o atual quadro e investir na valorização profissional dos profissionais de saúde, principalmente nos agentes comunitários de saúde. Citou o exemplo dos profissionais contratados pelo programa Mais Médicos que recebem um salário médio de R$ 11 mil, enquanto os médicos contratados pela Secretaria Municipal de Saúde de Rio Branco (Semsa) apenas R$6 mil. “Estamos no meio de uma guerra contra um inimigo invisível e, embora seja notório o esforço e a boa intenção por quem está à frente da gestão, é flagrante que houve falhas/falta de planejamento para enfrentar desta pandemia” lamenta.

Para o professor Minoru, a prorrogação dos mandados, nos moldes da legislação vigente, é inconstitucional. Assim, acredita que o adiamento das eleições é mais viável que a prorrogação dos mandados. “Repito: o meu posicionamento pessoal é pelo adiamento, mas que ela ocorra ainda em 2020”, sugeriu.

Acredito que toda política pública de saúde deve estar balizada em dados e evidências científicas.  A existência do Sistema Único de Saúde – SUS é uma das maiores conquista da República, mas para seu correto funcionamento é necessário que as esferas federal, estadual e municipal atuem de forma integrada e participativa. O município deve prover uma assistência básica de qualidade. Mas essa atuação não deve ser pontual. “Se o município fizer seu papel de forma efetiva  vai diminuir o número de pacientes  que chegarão na média e alta complexidade, tirando a sobrecarga do Sistema. É preciso atuar de forma sistêmica”, declarou Minoru.

Ressaltou  que  a pandemia não tem efeitos apenas na área da saúde.  Como gestor municipal, acredita que deve pensar, planejar e ter um olhar com muita sensibilidade para o “amanhã”.  É preciso pensar na recuperação da economia, em atuar de forma criativa para geração de empregos e apoio ao setor privado. “É necessário ainda,  a ampliação dos programas sociais para garantir a segurança alimentar a toda população do município”, apontou o pré-candidato tucano.

Mudança – Para o deputado emedebista Roberto Duarte, o primeiro final de semana de dezembro é considerado a data-limite, para que não haja necessidade de prorrogar o mandato dos prefeitos e vereadores eleitos em 2016. Diante da crise gerada pela pandemia do coronavírus, muito se tem falado sobre o adiamento das eleições municipais deste ano, mas observou que a proposta carece de fundamento.  Fez questão de destacar a posição do ministro Luís Roberto Barroso, presidente do TSE que manifestou favorável a manutenção do pleito.  Acrescentou que a própria política se baseia no contato entre as pessoas. Então, não dá pra falar em eleições sem que haja reunião de pessoas em convenções partidárias, em campanhas nas ruas e nas seções eleitorais por conta da recomendação das autoridades de saúde pública do risco de proliferação da doença em aglomerações. “Qualquer decisão sobre adiamento das eleições dependerá  de mudança na nossa Constituição Federal”, finalizou o pré-candidato a prefeitura de Rio Branco.