Prefeito de Plácido de Castro é condenado por não prestar contas de mais de R$ 160 milhões

O prefeito Gedeon Souza Barros, de Plácido de Castro, em três anos e meio à frente do cargo, encaminhou apenas uma vez a prestação de contas completa da prefeitura ao TCE, assim mesmo com graves irregularidades. O prefeito acumula denúncias no Tribunal de Contas e seu nome deve ser incluído na lista negra dos inelegíveis para a disputa eleitoral deste ano, quando tentaria a reeleição. O procurador do Ministério Público de Contas, Mário Sérgio Mendonça na última sessão do TCE denunciou a omissão do prefeito de não prestar esclarecimento ao Tribunal acerca das ilegalidades cometidas, depois que esse pedido foi encaminhado a ele.

O prefeito tem pendente prestações de contas incidentes sobre R$160 milhões, que recebeu no período de seu mandato, relativos aos repasses constitucionais e mais R$3.291.892,78 do auxílio de socorro do governo federal aos municípios acreanos para o combate da pandemia, Ele nunca prestou contas desse dinheiro público.

O TCE já condenou o prefeito de Gedeon, de Plácido de Castro, ao pagamento de uma multa no valor de R$14.280,00 por descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, por gastar 56,90% da sua receita corrente líquida com pagamento de pessoal. Os conselheiros, no mês de junho, já tinham rejeitado a prestação de contas do prefeito por não ter encaminhado o balanço contábil dos gastos correspondente ao 2º quadrimestre do ano passado, conforme exige a legislação.

Há mais processos e condenações do prefeito Gedeon Barros. Em um deles, o prefeito foi condenado ao pagamento de mais uma multa no valor de R$14.280,00 para ser recolhida em um prazo de 30 dias, o não foi feito. O procurador do MP junto ao TCE, Mário Sérgio Mendonça denunciou a omissão do prefeito por não prestar esclarecimento ao Tribunal. Na mesma sessão do TCE, o relator do processo 135.763/2019, conselheiro Ronald Polanco pediu ao plenário da Corte a rejeição da prestação de contas do ano passado, porque Gedeon havia descumprido repetitivamente a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), voto prontamente acatado pelos demais conselheiros.

Em maio de 2019, o prefeito de Plácido de Castro foi multado em mais R$ 14.280,00 referentes ao 4º bimestre de 2018. O gestor até agora, não encaminhou nenhuma das prestações de contas do exercício de 2019. Os conselheiros decidiram instaurar um procedimento investigatório para apurar as irregularidades cometidas, conforme o processo nº 130.549 – TCE/AC, relatado pela conselheira substituta Maria de Jesus Carvalho de Souza.

Em seu despacho, a relatora apontou que o prefeito havia sido comunicado do problema, mas não tinha encaminhado nenhuma justificativa das ilegalidades apontadas. Em seguida, pediu a condenação do gestor, o que foi prontamente acatado pelo plenário. O TCE decidiu que as ilegalidades cometidas pelo prefeito Gedeon devem ser apuradas pelo Ministério Público Estadual, além de ter encaminhando o acórdão para a Câmara Municipal de Plácido de Castro tomar conhecimento das ilegalidades e reprovar as prestações de contas, se forem apresentadas, da prefeitura comandada por Gedeon Barros.