Prefeitos cobram regras mais justas no rateio do ICMS

Os prefeitos acreanos devem se reunir nessa semana para cobrar do governo do Estado mudanças nas regras de rateio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e os repasses da Assistência  Farmacêutica que acumula um débito de mais de R$ 4 milhões. A insatisfação dos prefeitos porque que arrecada mais tributos na hora da partilha do ICMS  recebem menos, enquanto que não nenhuma arrecadação fatura mais. De acordo com o coordenador da Associação dos Municípios do Estado do Acre (Amac), Márcio Neri desde 2015 que o benefício não é repassado aos municípios, conforme recomendação constitucional. “Os prefeitos só querem o percentual que lhes cabem, porque discordam do tratamento desigual”, observou o gestor.

Os partidos de oposição têm a maioria na entidade que congrega as prefeituras acreanas, enquanto os aliados da Frente Popular do Acre (FPA) conta com apenas 40% dos gestores. Desde que o prefeito Marcus Alexandre perdeu a disputa do comando da Amac para a prefeita de Tarauacá, Marilete Vitorino (PSD-AC), que a relação com o Palácio Rio Branco ficou estremecida.

Porém, o primeiro embate começou com a disputa da emenda impositiva na ordem de R$ 94.614.819,74 assegurado no Orçamento da União deste ano, para a recuperação de  quatro mil e oitenta e cinco quilômetros de ramais. Durante a reunião com a Bancada do Acre, os opositores discordaram que o dinheiro fosse repassado para Departamento Estadual de Rodagem, Infraestrutra Hidroviária e Aeroportuária (Deracre), contratassem os serviços das empresas de terraplagem.

Sem acordo, o problema foi parar na mesa do ministro do Planejamento,  com um pedido da Amac,  que a portaria do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) fosse revogada.   Como é uma emenda impositiva, os recursos não podem ser dividido entre os  22 municípios, mas com a execução direta o poder público e economizaria 30% do dinheiro, que poderia  ser convertidos em mais quilômetros recuperados e mais trabalhadores contratados.

O Deracre aguarda que o Ministério converta a Emenda Impositiva em execução direta para que possam retomar os serviços de recuperação dos ramais no verão deste ano.  Para executar num período de 12 meses, como tem sido defendido por alguns prefeitos, será preciso montar 17 Frentes de Trabalho, porque cada equipe contratada só tem capacidade de recuperar 300 quilômetros, num prazo de 120 dias.

Caso o serviço venha ser bloqueado para as empreiteiras, a publicação do edital, questionamento das empresas perdedoras do certame, consumiria 90 dias, para a assinatura das ordens de serviço. Como os recursos garantidos da Caixa Econômica Federal (CEF), o dinheiro só é liberado, com base na  prestação de contas de cada  trecho recuperado. O projeto consiste no melhoramento das estradas vicinais, com alargamento de alguns trechos, serviço de drenagem e aterro.

Cezar Negreiros