Prefeitura entrega nesta sexta-feira mais 110 Títulos Definitivos para moradores de quatro bairros


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A Prefeitura de Rio Branco, através da Secretaria da Cidade, realiza às 17 horas desta sexta-feira, 19, no auditório da Fundação Garibaldi Brasil, no Manoel Julião, a entrega de 110 Títulos Definitivos de propriedade imobiliária para moradores de parte dos bairros Estação Experimental, Esperança I e II e Habitar Brasil. Na soma,  já foram entregues 230 títulos definitivos em 2017 e, de acordo com o secretário da Cidade, Ricardo Araújo, até o fim deste ano a Prefeitura terá repassado 1,5 mil novos Títulos. O Instituto de Terras do Acre (ITERACRE) é parceiro nesse processo.

Com a regularização fundiária do imóvel os proprietários terão oportunidade de conseguir financiamento habitacional, valorizar o seu terreno, auxiliar na hora de conseguir crédito para financiamento, como ainda permite à família a condição de herança legal. O novo lote de Títulos refere-se aos documentos solicitados através de requerimentos protocolados na OCA ou Centros de Atendimentos ao Cidadão (CAC’s) da Prefeitura de Rio Branco.

A Secretaria da Cidade trabalha fortemente para emitir os títulos individuais -aqueles que são os requeridos na OCA e nos CAC’s – e os coletivos que são os feitos em mutirão em bairros escolhidos conforme a demanda. A regularização fundiária é uma das grandes conquistas da gestão Marcus Alexandre, que fez com que desde 2014 todos os títulos definitivos expedidos pela Prefeitura de Rio Branco fossem registrados em cartório e entregues sem nenhum custo ao contribuinte.

O processo de regularização possui um custo, mas é disponibilizado pela Prefeitura de maneira gratuita aos cidadãos, estando o Título Definitivo devidamente registrado em cartório isentando o proprietário do imóvel de taxas e valores atribuídos a esse tipo de serviço. Além do ITERACRE, também são parceiros na política de regularização fundiária da capital o Tribunal de Justiça do Estado do Acre e os Cartórios de Registros de Imóveis. Com a titulação, os moradores já podem se considerar regulares de suas casas de fato e de direito.

Da Assessoria